• Revista Jurídica Logos

Editora:
Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Data de publicação:
2011-07-04
ISBN:
1808 - 6861

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  • Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária

    O presente estudo tem como escopo analisar os crimes contra a ordem tributária, seus desdobramentos e as penalidades aplicáveis ao sujeito passivo. Esta análise realizar-se-á por meio de uma visão específica dos crimes tributários. Elencou-se no primeiro capítulo a evolução legislativa dos delitos de sonegação fiscal e os princípios constitucionais tributários aplicáveis. Para contextualizar o tema, é apresentado temas correlacionados ao Direito Penal e Direito Tributário. Em seguida, tratou-se efetivamente dos crimes tributários previstos na Lei nº 8.137/90 e no Código Penal. Por derradeiro, foram abordados aspectos da Lei Anticorrupção, temática em cotejo com o objeto desse trabalho. A linha de análise é sistemática dos delitos fiscais. Conclui que deve-se ater a importância de utiliz...

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  • O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo

    O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do objeto tutelado pela Ação e da efetividade do art. 14, § 10, da Constituição Federal, ainda que a norma constitucional esteja carente de regulamentação própria. Analisa a Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo como remédio apresentado pela Norma Magna para combater o desvirtuamento do processo eleitoral, seu desequilíbrio e garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito.

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  • O significado de justiça como virtude: Platão e Aristóteles

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