• Revista Jurídica Logos

Editora:
Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Data de publicação:
2011-07-04
ISBN:
1808 - 6861

Documentos mais recentes

  • Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem

    A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa vigente e a Convenção Européia dos Direitos do Homem e por fim, uma breve análise sob a óptica dos Direitos Humanos e como que esta lei o viola.

  • Editorial
  • Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror

    O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.

  • A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil

    Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato, pois, pode ser visto como uma cultura, que se refere a uma tradição, inspirada, dentre outras, por regras de parentesco, de herança, e de formas de vida local. Ocorre que, estas práticas culturais entram em choque com as Políticas Públicas de erradicação ao trabalho infantil que, ancoradas nos Direitos Humanos da criança e do adolescente, impedem que estes participem do trabalho familiar no cam...

  • Novo Código de Processo Civil: incoerência manifesta em tema no qual se poderia avançar muito

    O presente artigo versa sobre específica incoerência do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Embora tenha mantido a regra do efeito suspensivo das apelações, técnica que certamente não contribuirá para a agilização dos processos, o Código de 2015 criou a figura do julgamento antecipado parcial do mérito, estabelecendo que, contra a decisão judicial respectiva, o recurso interponível é agravo de instrumento. Diante disso, teremos uma clara contradição em situações substancialmente iguais: quando parcela do mérito for antecipadamente julgada, a decisão de primeira instância produzirá efeitos desde logo, ainda que a parte sucumbente interponha recurso; quando a integralidade do mérito for julgada, a decisão de primeiro grau terá eficácia tolhida até que o tribunal julgue o recurso int...

  • A Descodificação do Direito Civil Microssistemas e outros Modismos
  • O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo

    O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do objeto tutelado pela Ação e da efetividade do art. 14, § 10, da Constituição Federal, ainda que a norma constitucional esteja carente de regulamentação própria. Analisa a Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo como remédio apresentado pela Norma Magna para combater o desvirtuamento do processo eleitoral, seu desequilíbrio e garantir a higidez e a legitimidade do resultado do pleito...

  • A Dignidade da Pessoa Humana e a Reserva do Possível sob a Luz do Controle do Poder Judiciário

    Este artigo expressa a dimensão da dignidade humana, sua eficácia ante os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. A dignidade da pessoa humana é dotada de uma valorização suprema que origina, institui, interpreta e aplica normas constitucionais brasileiras. Os direitos sociais são caracterizados por elementos de defesa e têm consequências fragmentadas. Sua aplicabilidade depende de prestações estatais positivas e orçamento disponível. Serão abordados temas referentes à Teoria do Mínimo Necessário e o limite da atuação do judiciário na concretização de políticas públicas. Por derradeiro, a ação do Ministério Público em razão da escassez de serviços públicos de qualidade.

  • O Papel da Perícia Psicológica no Contexto Jurídico

    A Psicologia Jurídica é a área da Psicologia em interface com o Direito e consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos às questões do mundo jurídico. A realização de perícias, estudos profundos e criteriosos que apresentam informações sobre dados emocionais e psicológicos considerados na decisão judicial, é uma das atividades do psicólogo jurídico. O laudo psicológico é o documento derivado deste estudo, importante ferramenta para o magistrado na compreensão sobre funcionamento das pessoas e processos psicológicos envolvidos no caso, ajudando a evitar erros nas decisões que podem acarretar grande sofrimento psíquico e danos aos envolvidos. É fundamental que haja a colaboração de profissionais especialistas a realizar estudos psicológicos específicos para fins jurídicos, possibil...

  • A Evolução do Conceito de Justiça e o Justo da Decisão Judicial

Documentos em destaque