No. 14, November 2017
Índice
- Apresentação
- A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto
- O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
- Julgamento parcial de mérito no CPC de 2015: vamos deixar tudo como está?
- Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
- Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
- Contratos de comunicações eletrónicas: o que há de novidades?
- Recuperação judicial como forma da manutenção da função social
- A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
- Críticas e sugestões ao combate ao crime de abuso de poder econômico
- Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
- Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15
- Os sistemas processuais agonizam?
- Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
- Morosidade da justiça com os dias contados
- Controle de convencionalidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência para além do discurso
- A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo Civil
- Tributário