No. 13, May 2017
Índice
- Apresentação
- Responsabilidade civil e surveillance: as commodities digitais e o risco da atividade
- O pobre no direito penal e processo penal
- A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
- Foucault: poder como guerra e direito como dominação política
- Nulidades no Código de Processo Civil de 2015
- Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (Reflexões sobre o PLS 366/2015)
- Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
- Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência
- A concepção do crime a partir da análise da lenda 'Diante da Lei' da obra O Processo de Franz Kafka
- Código de Defesa do Consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania
- O agravo regimental e o princípio da dialeticidade no novo CPC
- Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)
- Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
- Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
- República dos injustiçados
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo Civil
- Tributário