No. 12, November 2016
Índice
- Apresentação
- Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
- Embargos de declaração e fundamentação das decisões no novo CPC
- Tutela provisória. Medidas coercitivas. Contempt of Court?
- Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
- O custo do direito e a reserva do possível
- O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
- Direito & estilo - Primeiras conjecturas sobre a estilística jurídica
- Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
- Antecedentes, para os fins do art. 59 do Código Penal
- A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
- A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
- O juiz pragmatista
- Proposta de projeto para regularização de imóveis irregulares (ou fundiária) titulação de moradias informais no Estado do Paraná
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo Civil
- Tributário
- Súmulas do TJPR