Revista Judiciária do Paraná

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Documentos mais recentes

• Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
• Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15

  O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições pertinentes do CPC/15

• Os sistemas processuais agonizam?
• Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15

  Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15

• Morosidade da justiça com os dias contados
• Controle de convencionalidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência para além do discurso
• Apresentação
• A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
• A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto

  Análise da constitucionalidade do Decreto 9.101, que aumentou o preço dos combustíveis, frente ao princípio constitucional da legalidade estrita relativamente ao aumento direto ou indireto dos tributos. Aplicação do princípio da legalidade em relação às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins. Inaplicabilidade das exceções ao princípio da legalidade. Princípio da legalidade como direito fundamental

• Administrativo

Documentos em destaque

• Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático

  Este trabalho analisa um pequeno universo no sistema penitenciário/carcerário brasileiro - a Cadeia Pública de Arapongas - fazendo uma vinculação da práxis com os conceitos teóricos de "violência" e "mal". O objetivo é detectar a presença de tais categorias no interior do...

• Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
• O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil

  Partindo do paradoxo dos direitos fundamentais, com o reconhecimento da tutela da eficácia penal como bem jurídico, o artigo investiga se a jurisdição pode admitir a prova ilícita vedada pela Constituição, mediante uma hermenêutica depuradora da ilicitude, fundada na teoria dos sopesamentos de...

• A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático

  O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da ...

• Recuperação judicial como forma da manutenção da função social

  A Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, traz em seu bojo o instituto da falência, recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Para este trabalho a atenção voltase apenas para a recuperação judicial, casos de empresas que se encontram com problemas econômico-financeiros mas são economicamente ...

• A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
• A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário
• Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional

  Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir ...

• Limites do Poder de Polícia
• Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira