Revista Judiciária do Paraná

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Documentos mais recentes

• Críticas e sugestões ao combate ao crime de abuso de poder econômico

  Apesar do crime de abuso do poder econômico produzir consequências negativas para a vida econômica, política e social, o nosso sistema muitas vezes é complacente com a sua prática. O presente artigo objetiva demonstrar como é a atuação do sistema jurídico na punição desse delito e apresenta sugestões para tornar o seu combate mais efetivo

• Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
• Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15

  O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições pertinentes do CPC/15

• Os sistemas processuais agonizam?
• Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15

  Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15

• Morosidade da justiça com os dias contados
• Controle de convencionalidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência para além do discurso
• Apresentação
• A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
• A questão do aumento do preço dos combustíveis através de decreto

  Análise da constitucionalidade do Decreto 9.101, que aumentou o preço dos combustíveis, frente ao princípio constitucional da legalidade estrita relativamente ao aumento direto ou indireto dos tributos. Aplicação do princípio da legalidade em relação às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins. Inaplicabilidade das exceções ao princípio da legalidade. Princípio da legalidade como direito fundamental

Documentos em destaque

• O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil

  Partindo do paradoxo dos direitos fundamentais, com o reconhecimento da tutela da eficácia penal como bem jurídico, o artigo investiga se a jurisdição pode admitir a prova ilícita vedada pela Constituição, mediante uma hermenêutica depuradora da ilicitude, fundada na teoria dos sopesamentos de...

• Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015

  O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e,...

• Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático

  Este trabalho analisa um pequeno universo no sistema penitenciário/carcerário brasileiro - a Cadeia Pública de Arapongas - fazendo uma vinculação da práxis com os conceitos teóricos de "violência" e "mal". O objetivo é detectar a presença de tais categorias no interior do...

• As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento

  O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta...

• Aspectos relevantes sobre a audiência de apresentação do preso
• Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional

  Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir ...

• Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?

  O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial,...

• Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (Reflexões sobre o PLS 366/2015)

  A presente pesquisa analisou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 366/2015 para verificar os limites e as possibilidades da garantia do contraditório em sede de inquérito policial e as suas consequências para o processo penal. As consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial se...

• Violencia Contra La Mujer: Victimología, Perspectivas Normativas Y Jurisprudenciales Comparadas del Derecho Brasileño y del Derecho Español

  En este trabajo se planteará un breve análisis sobre algunos conceptos de victimología y su evolución hasta la actualidad, relacionando con la violencia de género contra las mujeres. Además, se expondrá un caso concreto de Brasil, que culminó con la promulgación de La Ley n. 11.340/06 (llamada &quot...

• A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil