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Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia

    Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta investigar as condições para a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade em Vitória da Conquista, na Bahia. Desse modo, surgiram as seguintes hipóteses: se ocorre a materialização dos direitos garantidos às mães encarceradas ou se existe algum obstáculo para a manutenção do vínculo afetivo entre essas mulheres com seus filhos e filhas, em razão da condição de aprisionamento. À vista disso, o presente estudo, visa, portanto, conhecer as circunstâncias fáticas em que estas mulheres estão inseridas e, por fim, analisar se existe efetiva materialização dos direitos que são garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. Nesse viés, a pesquisa empírica foi conduzida pelo método dialético, por meio da abordagem qualitativa. De igual modo, a pesquisa exploratória permitiu o estudo do tema sob diversos aspectos, objetivando uma melhor compreensão sobre o problema proposto, como levantamento bibliográfico, documental e entrevistas com pessoas que possuem experiência prática com o problema pesquisado. Desse modo, estima-se que o debate sobre a vivência da maternidade por mulheres na condição prisional seja imprescindível para o conhecimento civil e acadêmico e, ainda, contribuirá com possíveis reflexões acerca dos principais obstáculos à efetivação de direitos formalmente garantidos a uma maternidade saudável e, também, pensar em possíveis soluções práticas. Palavras-chave: Aprisionamento Feminino. Maternidade. Prisão Domiciliar. Direitos Humanos.

  • Apresentação
  • Being right about the law isn't enough, and may not even be relevant: it's your influencing and negotiation skills that make the real difference

    Whereas imparting knowledge of the law and its application remains at the heart of legal education, the emergence of Artificial Intelligence technologies is creating a shift in client needs from their lawyers, with a far grater emphasis being placed on their abilities to make best use of the information they hold, particularly in the way that they deploy influencing and negotiation skills to advance their clients’ interests. All too often, however, negotiation training courses and textbooks are little more than a series of anecdotes and situational advice. This article seeks to redress the balance by outlining both a mindset and a structure upon which any negotiation might be based. It promotes the value of curiosity, rapport-building and carefully calibrated questioning, rather than tough guy hardball demands, and it provides a five-phase model that gives a structure to a negotiation that highlights the important steps in the process and provides a foundation upon which negotiator can build their practice and skills.

  • A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
  • Superendividamento e acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva das políticas de consensualidade

    Este artigo tem por objetivo analisar o superendividamento e o acesso à justiça sob a perspectiva das políticas de consensualidade. O problema da pesquisa reside no fato das contribuições da recente Lei do Superendividamento para o acesso à justiça e as políticas de consensualidade, com destaque para a atual situação do quadro pandêmico da COVID-19. No capítulo inicial, é feita uma análise da defesa do consumidor à luz do superendividamento. Em seguida, é feita uma análise do acesso à justiça e as contribuições em matéria de superendividamento. Por fim, é feita a análise da Lei do Superendividamento à luz das políticas de consensualidade e suas contribuições para as relações de consumo. A pesquisa, quanto ao tipo, utilizou análise bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, com natureza exploratória. Constata-se que que o tema é de grande relevância acadêmica e prática em razão da importância das políticas de consensualidade para as relações consumeristas. Como resultados, percebeu-se que as políticas de consensualidade na seara consumerista são fundamentais, visto a necessidade de se buscar soluções adequadas para o público prejudicado pelos efeitos nocivos do superendividamento. A Lei do Superendividamento é um avanço, contudo precisa vir acompanhada de práticas, de políticas preventivas que possam efetivar o acesso à justiça. Palavras-chave: Acesso à justiça. Políticas de consensualidade. Superendividamento.

  • Judicialização do direito à saúde: uma análise das demandas judiciais na comarca de acopiara/ce nos anos de 2017 a 2019

    O direito à saúde figura como uma das principais garantias consagradas na Constituição Federal de 1988. Não tratado em cartas constitucionais pretéritas ou superficialmente abordado em outras, o referido direito está intrinsecamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, símbolo sagrado do Estado Democrático de Direito. Baseado nessa premissa e no aumento de demandas judiciais que possuem como objeto a concretização dessa garantia constitucionalmente prevista, o presente estudo objetiva analisar o fenômeno da judicialização da saúde em suas principais nuances e verificar as demandas judiciais sobre saúde que tramitaram na Comarca de Acopiara/CE no período compreendido entre os anos de 2017 a 2019. A pesquisa é descritiva, galgada na abordagem literária quantiqualitativa, tendo por elemento estrutural a análise de processos judiciais consultados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com formulação de roteiro próprio e apontamentos sobre o perfil sociodemográfico dos demandantes, o objeto da demanda e o resultado das ações judiciais. Dentre as conclusões apresentadas, inferiu-se que o fenômeno da judicialização da saúde apresenta desdobramentos diversos no âmbito dos três Poderes, tais como reflexos na administração financeira e or- çamentária do Estado. No âmbito da Comarca de Acopiara-CE, constatou-se que mais da metade das ações objetivavam o fornecimento de medicamentos, seguido pela realização de exames e designação de cirurgias. Palavras-chave: Direito à Saúde. Judicialização da Saúde. Sistema Único de Saúde.

  • A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade

    A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na historiografia constitucional não se dá por mero acaso; essa invisibilidade é decorrente de uma das faces do racismo estrutural, compreendido em três dimensões: econômica, política e ideológica, mesmo reconhecendo a diversidade étnica de sua constituição, a sociedade da época legitimava a escravidão. Viu-se a necessidade de compreender: os aspectos históricos e a forma como se deu a Revolução Haitiana; quais as repercussões e contribuições da Revolução Haitiana no Direito Constitucional brasileiro e; o que é a Cidadania e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este propósito, a pesquisa teve caráter exploratório-descritivo e qualitativo. Assim, há o compromisso de amplificar os conhecimentos produzidos a partir de outras lógicas, dimensões sociais e epistemologias, que foram vilipendiadas e sufocadas pelo sistema colonial, capitalista e escravagista. Dessa forma, vê-se necessário (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de luta dos movimentos e diversos aspectos da Revolução de São Domingos, visando uma epistemologia afrodiaspórica e trazendo a afroperspectiva como estrutura para repensar a narrativa constitucional brasileira. Palavras-chave: Revolução Haitiana. Cidadania. Direito Constitucional.

  • A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês

    Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores institucionais. Em seguida, concentra-se os holofotes sobre a Suprema Corte Constitucional Japonesa e sua atividade jurisdicional. Palavras-chaves: Japão. constituição, direito constitucional comparado. Suprema Corte. Democracia.

  • Pública. Gratuita. De qualidade. Para todos: reflexões para universidades públicas existirem, resistirem e se reiventarem

    Neste centenário de Darcy Ribeiro, o presente ensaio discorre sobre a importância de a universidade pública existir, resistir e se reinventar. Entendendo o acesso à educação superior como um direito, o ensaio parte de Darcy Ribeiro para refletir sobre a universidade necessária; dialogando com José Geraldo de Sousa Júnior e José Murilo de Carvalho sobre as desigualdades brasileiras e seu enfrentamento; unido à conversa Paulo Freire e bell hooks, em diálogo sobre a educação autoral e transformadora; e contando também com Márcia Abrahão Moura e Mônica Nogueira, ao falar sobre o papel histórico e atual da Universidade de Brasília (UnB) na luta por direitos e na construção de uma universidade possível e verdadeiramente emancipadora. Palavras-chave: Educação Pública. Universidade de Brasília. Darcy Ribeiro.

  • Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira

    O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de classificação da análise a partir da literatura: medicalização, judicialização-punição e simplificação de problema complexo. Quanto à função de medicalização do conflito, a literatura revisada traz tensionamentos quanto à forma de comprovação da alienação parental e o papel da equipe multidisciplinar. Ao debater sobre a função de judicialização-punição, a literatura revisada alerta quanto à diminuição da autorresponsabilidade do par parental na administração do conflito. Por sua vez, a função de simplificação de problema complexo traz a inquietação da literatura quanto à desconsideração de fatores histórico-culturais ao se utilizar a lente da alienação parental. Palavras-chave: Alienação parental. Parentalidade. Guarda. Autoridade parental. Direito das Famílias.

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