No. 16, January 2019
Índice
- Apresentação
- Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
- Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5g?
- Debates necessários à evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal acerca dos acordos de colaboração premiada
- O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
- Reformas para o bem comum
- Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
- Dilemmas of justice on the legal transplantation of united statesanti-corruption institutes into brazilian law
- A relevância do processo administrativo disciplinar para a promoção da boa administração pública: uma análise do modelo administrativo brasileiro, responsabilidades advindas da má gestão e o instituto capaz de promover sua melhoria
- Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
- Investigações antitruste no setor de peças automotivas e a necessidade ou não de definição do mercado relevante: uma análise do entendimento do cade
- A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
- Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
- Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
- Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
- O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
- Rights-based approaches to development: concepts, focuses, and limitations
- A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a fazenda pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do re 638.115/ce
- A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
- Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia. uma análise das limitações conceituais desse paradigma
- Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
- A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
- A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo
- O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica