No. 12, January 2016
Índice
- Apresentação
- The civil liability of a football player that wounds an opponent at a critical moment of the game
- Três concepções de positividade do direito: decisão política, alteração estrutural e inconsistência
- A eloquência de harpócrates: ensaio sobre o silêncio no direito brasileiro
- A constituição de cádis entre a tradição e a modernidade
- Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
- Indignidade sucessória e deserdação: análise das alterações propostas pelo projeto de lei nº 867, de 2011, no âmbito da jurisprudência dos 27 tribunais de justiça brasileiros
- Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
- Applying the concept of decent work to cambodia's textile industry: the ilo's role in ensuring state compliance to international labor law
- A interpretação dada à lei de drogas pelo superior tribunal de justiça, aplicação e dogmática em perspectiva
- Nanotecnologia, saúde e segurança no trabalho: espaço para regulação
- Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
- Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
- A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo stf, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano
- Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
- Judicial creativity, separação de poderes e o problema carcerário brasileiro: uma análise dos efeitos (extra)jurídicos do hc 126.962 à luz do federalista
- Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
- Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual
- Entrevista