No. 11, January 2013
Índice
- Apresentação
- Obligations Erga Omnes and International Public Order after the Decision in the Belgium v. Senegal Case
- O conflito transconstitucional entre o Tribunal Constitucional Federal Alemão e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto à medida de segurança (Sicherungsverwahrung) por tempo indeterminado
- As duas faces da democracia: Reflexões sobre constituição e desobediência civil no contexto doméstico e no sistema internacional
- Justificação racional da prestação da saúde: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde
- Governo eletrônico e internet no Brasil: A necessidade do uso de novas tecnologias e sua harmonia com o regime jurídico-administrativo
- O direito penal do inimigo e a tipificação do terrorismo no novo código penal
- A relativização da presunção de violência do estupro contra menor de 14 anos mediante decisão do Superior Tribunal de Justiça
- Controle social e juventude: Reflexões acerca de um modelo de controle social adequado para lidar com a criminalidade juvenil
- A aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no direito das relações de consumo
- A (im)possibilidade jurídica das uniões paralelas: Efeitos e reflexos no direito de família
- Direito e literatura: As estórias de fada como objeto de estudo do jurista
- Lennys dos anos de chumbo
- Por um direito socioambiental à cidade: Direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano - A questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
- Autonomia discente e valorização de subjetividades no Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
- Entrevista
- Relatório das atividades do Grupo Candango de Criminologia - GCCrim/UnB
- Grupo de Pesquisa Política e Direito: retrospectiva e convite