• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Documentos mais recentes

  • Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil

    O presente artigo tem por objetivo identificar as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil e analisá-las à luz do Sistema Tributário Nacional. Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, apontando para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do Sistema Tributário Nacional, que uma norma antielisiva tem por contorno ideal a objetividade e a segurança jurídica. Finalmente, identificamos as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil, classificando-as segundo seu conteúdo. De um universo de 33 tratados contra a dupla tributação dos quais o Brasil é signatário, foram identificadas 16 normas antielisivas em 8 tratados. Dessas normas, 11 são específicas e 5 são genéricas. Concluímos pela constitucionalidade das normas antielisivas específicas e pela inconstitucionalidade das normas antielisivas genéricas. Palavras-chave: Tratados contra a dupla tributação; Planejamento tributário internacional; Normas antielisivas.

  • Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito

    A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade de expressão. Em um segundo momento, busca-se refletir sobre os limites e deveres do direito neste contexto, considerando os instrumentos jurídicos já existentes e propostas de controle já levantadas por autores envolvidos na discussão. No final do texto, pretende-se haver demonstrado que as fake news representam um problema regulatório complexo no ecossistema hodierno de comunicação, colocando diversos desafios ao Direito. Palavras-chave: informação; liberdade de expressão; regulação; fake news.

  • O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot

    A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos sociais que a cercam, utilizando-se de dados estatísticos do Conselho Nacional de Adoção (CNA), conferindo, com isso, substrato numérico a pesquisa. A partir disto, adentra-se na análise sobre o funcionamento e o papel na promoção do princípio do melhor interesse da criança e adolescente dos mecanismos de busca alternativa para adoção, dando especial enfoque ao aplicativo para adoção intitulado A.dot. Analisando tais pontos, objetiva-se explicar a importância da existência e disseminação dos meios de busca alternativa para adoção como forma de incentivo a adoção tardia. Exposto e analisado o tema, a conclusão final é de que meios de busca alternativa são eficientes na desconstrução de estereótipos e no incentivo a adoção tardia e, consequentemente, contribuem para a promoção do princípio do melhor interesse da criança e adolescente. Palavras-chave: Princípio do melhor interesse da criança e adolescente. Adoção tardia. Mecanismos de busca alternativa. A.dot.

  • Apresentação
  • Rights-based approaches to development: concepts, focuses, and limitations

    The emergence of rights-based approaches to development in the last few decades have been a contended and complex process. The endorsement of ‘rights-based development’ by several major international organizations since the late 1990s has highlighted the importance of human rights rhetoric in international development and repositioned the development endeavor within greater accountability and participation lenses. In this sense, considering the ongoing significance of the topic, this paper aims to explore rights-based development’s grounding concepts and focuses, while addressing some of its limitations, usually expressed in terms of its aspirational nature and the emphasis given to the role of states in bringing about development. In order to do so, a literature review will be employed, seeking to identify and evaluate the state of the art on the topic. By laying the foundations for a sophisticated understanding of rights-based development, this paper expects to foster further discussions on the role of rights in development. Keywords: international development; rights-based development; human rights.

  • Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
  • A coisa julgada inconstitucional e a execução contra a fazenda pública: a exequibilidade dos precatórios de quintos e décimos à luz do re 638.115/ce

    O presente trabalho tem por objetivo a análise dos novos artigos 525, § 15, e 535, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) e seus impactos na relativização do instituto da coisa julgada, ante a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para melhor compreensão e para o desenvolvimento do desenho metodológico, divide-se a presente pesquisa em dois grandes núcleos. O primeiro analisará a formação da jurisprudência do STF sobre o tema, com enfoque na fundamentalidade da presente discussão. No segundo momento, analisar-se-á o instituto da coisa julgada inconstitucional na execução contra a Fazenda Pública, com enfoque na (im)possibilidade de execução dos precatórios das ações de quintos e décimos. PALAVRAS-CHAVE: Coisa julgada – Ação rescisória – Execução contra a Fazenda Pública – Controle superveniente de constitucionalidade – Segurança Jurídica.

  • Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5g?

    Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados à privacidade dos consumidores europeus, expõe como as normas atuais são insuficientes para proteger a privacidade dos consumidores na era de tecnologias 5G e examina soluções legais e políticas que minimizem a exposição dos consumidores a vazamentos de dados e a violações de privacidade.

  • A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública

    Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na normatização do lobby, conclui-se pela regulamentação direta das atividades lobistas no Brasil, mas com mecanismos que não dificultem o acesso de grupos com menos recursos à arena política. O trabalho recorre metodologicamente à pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Grupos de interesses; Grupos de pressão; Regulamentação do lobby; Escolha Racional; Escolha Pública.

  • Debates necessários à evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal acerca dos acordos de colaboração premiada

Documentos em destaque