Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Documentos mais recentes

  • Variedades de populismo

    As discussões contemporâneas sobre populismo elidem distinções importantes entre as maneiras pelas quais líderes e movimentos populistas respondem às falhas das elites em cumprir as promessas associadas com o constitucionalismo internacional do bem-estar social. Após denir a economia política das origens dos populismos, este artigo descreve a relação entre os populismos e as variedades de liberalismo e, especicamente, a relação entre populismos e independência judicial, aqui entendida como um "ponto de veto" ocupado pelas elites que os populistas desaam. Em seguida, o artigo distingue a aceitação, pelos populismos de esquerda, dos compromissos de bem-estar social do liberalismo do nal do século XX e sua rejeição a alguns acordos constitucionais estabelecidos que, na opinião dos populistas, obstrui o cumprimento desses compromissos. O texto conclui com uma descrição do etnonacionalismo central do populismo de direita, que às vezes aparece de forma episódica nos populismos de esquerda, mas que não é um dos componentes centrais destes.

  • Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico

    O presente artigo propõe-se a analisar o Projeto de Lei da Câmara 34/2015, principalmente sua justicação e a nova redação dada ao artigo 40 da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/2005). Além disso, é feita uma exploração da forma como a Lei de Biossegurança trata o acesso à informação aos consumidores sobre os Organismos Geneticamente Modicados (OGMs). Estabelecidos os marcos legais, inicia-se um exame acerca da modicação proposta pelo PLC 34/2015 e da justicação para a alteração, traçando, posteriormente, objeções quanto às alterações. E, por m, pretende-se expor o papel do Direito do Consumidor e do Direito Penal Econômico, respectivamente, na regulação e na punição dos fornecedores que não cumprem com o seu dever de informar acerca da origem transgênica do alimento, sob a ótica do princípio da precaução.

  • Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988

    O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de procedimento o teórico-bibliográco e realiza a abordagem por meio do método dialético. Na análise histórica, é possível inferir que o Constitucionalismo, atrelado às concepções positivistas, degradou a concepção de justiça, tendo em vista as más consequências, manifestadamente, nas tiranias em vários Estados no século XX. Assim, a Virada Kantiana do pós-positivismo infl uenciou os pensamentos neoconstitucionalistas, resultando em constituições baseadas nos valores e na moral humana, atrelados a princípios do Constitucionalismo positivista, como a Constituição Brasileira de 1988, que, com a característica de ser analítica, trata de garantias bastante especícas. Concebe-se que, apesar das dicotomias, as teorias convergem, resultando em ordens constitucionais como a brasileira, que reitera constantemente em seus dispositivos a importância da proteção às garantias individuais.

  • A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica

    A medida de segurança, enquanto forma de aprisionamento sui generis, permanece em descompasso com relação aos direitos e garantias previstas pela Constituição Federal de 1988 e com as novas diretrizes desinstitucionalizantes propostas pela Lei n. 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Por isso, é preciso entender a concepção de tal instituto, sua evolução e os problemas enfrentados, hoje, para que haja uma implementação que respeite minimamente os direitos do paciente com sofrimento mental. Assim, o presente artigo propõe um debate sobre a história das ideias criminológicas e da dogmática que culminaram com as medidas de segurança disciplinadas pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal, de modo a propiciar a identicação das fragilidades e a proposição de críticas a essa modalidade de sanção. Com isso, após a apresentação da evolução epistemológica, apresenta-se os componentes controversos e se propõe refl exão sobre os aspectos de legitimação e funcionalidade das medidas.

  • Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral

    A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos, bem como de tantos outros da sociedade civil organizada, o julgador deve estar bastante atento, com base no sistema normativo vigente, para coibir, com rigor, interferências desmedidas que comprometam a liberdade de seus éis e a igualdade de chances dos candidatos na disputa eletiva.

  • O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualicado. O método utilizado foi o bibliográco e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no intuito de vericar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.

  • A teoria marxista do direito de evguiéni pachukanis: premissas metodológicas, conceitos centrais e uma crítica a partir de Hans Kelsen

    A partir de uma pesquisa bibliográca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, apontando para o caráter condicionado da crítica que realiza aos conceitos jurídicos fundamentais. Tomando como base sua principal obra, "Teoria Geral do Direito e Marxismo", inicia-se expondo seus objetivos declarados e as premissas metodológicas que adota no trabalho. A segunda parte do artigo se dedica ao cerne do pensamento teórico de Pachukanis: sua análise da forma jurídica a partir do conceito fundamental de relação jurídica, bem como de seu surgimento a partir da noção emergente de subjetividade jurídica. Em seguida são discutidas as formulações de Pachukanis a respeito de alguns dos principais problemas clássicos da Teoria Geral do Direito. Finalmente é realizada uma crítica metodológica ao pensamento do jurista soviético a partir de apontamentos de Hans Kelsen, que lançam luz à forma como duas das premissas adotadas por Pachukanis condicionam os resultados que obtém. Conclui-se, junto a Kelsen, que, apesar da originalidade da teoria jurídica de Pachukanis, que busca analisar o direito para além de seu eventual conteúdo, o autor, para defender sua tese principal, acaba ignorando a crítica feita pela Teoria Pura do Direito ao dualismo na jurisprudência tradicional.

  • Facial recognition, law enforcement and the identity-australian matching services (?ims') bill

    Th is paper focus on the use of facial recognition technology (‘FRT’) by Australian government for the purpose of law enforcement. Th e use of FRT to law enforcement presents several challenges (risks) for which there are no easy solutions, but that need to be recognized more broadly, such as the lack of accuracy, bias, impact on civil liberties (privacy), security risks. Th is research has a qualitative nature and was developed through bibliographic research. Part I describes how FRT works and its risks. Part II makes considerations on the employment of FRT in Australia to identity-matching. Part III talks about the Identity Matching Services (‘IMS’) Bill, introduced in 2018 to facilitate the sharing of identication information (including facial images) within the government; this legislation lapsed on the dissolution of parliament and, as will be discussed, at least how it is now, it should not be revived.

  • Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442

    Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com suporte técnico da Anis Instituto de Bioética, apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação. Proposta em um cenário no qual a corte demonstrou, em outras três decisões na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, na ADPF 54 e no Habeas Corpus 124.306 compromisso com as evidências cientícas, a ADPF 442 carrega consigo a expectativa de que seja solucionada de forma consistente com evidências. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar as disputas interpretativas em torno do direito à vida nos amici curiae favoráveis e contrários à ADPF 442, a partir da avaliação do uso de evidências apresentadas como suporte aos argumentos. A pesquisa conduziu às seguintes principais conclusões: enquanto os amici curiae favoráveis apresentam evidências sobre o impacto da criminalização do aborto para a vida das mulheres e sobre a segurança do procedimento quando realizado de forma legal e segura, os amici curiae contrários se apropriam de constatações biológicas sobre o desenvolvimento da vida intrauterina para defender que a vida deve ser protegida de forma absoluta desde a concepção.

  • Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira

    O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo adotado o estudo observou como alguns juristas pretendiam solucionar o problema da integração nacional nos séculos XIX e XX. A referida investigação mostrou que a emergência do Brasil enquanto Estado-nação exigiu que o Direito e os juristas refl etissem sobre a heterogeneidade racial do território brasileiro, evidenciando que raça e nação são temas vinculados à instituição do Estado nas zonas neocoloniais. A contradição havida entre a presença e a ausência da discussão racial na formação do Estado foi enfrentada a partir do método interdisciplinar, suspendendo-se, na materialidade, a abstração que orienta a doxa jurídica. Ao m, a pesquisa concluiu que o combate à racialização das posições e espaços sociais é indispensável a projetos nacionais que almejem a materialização da independência política e econômica do território, evidenciado a limitação das simbolizações de nação despidas da referida característica.

Documentos em destaque