No. 4-2009, December 2009
Índice
- Limitações probatórias no processo civil
- O compromisso de ajustamento de conduta no direito brasileiro e no projeto de lei da ação civil pública
- Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro
- La formación en mediación: Algunas perplejidades de los formadores en mediación y diversas inquietudes de los alumnos que se forman en mediación
- Código modelo de cooperação interjurisdicional para iberoamérica
- O garantismo processual e direitos fundamentais líquidos e certos
- Notas sobre a influência do direito material sobre a técnica processual no contencioso judicial administrativo
- O que significa representatividade adequada? um estudo de direito comparado
- A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
- Processo constitucional: Uma abordagem a partir dos desafios do estado democrático de direito
- Processo penal e ativismo judicial:Supremo tribunal federal e a proteção à dignidade humana
- O papel do procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: O acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo
- Auto-incriminação e ilicitude na obtenção da prova –A limitação do poder
- Influência americana na reforma do código de processo penal
- Interrogatório por videoconferência