No. 19-1, January 2018
Índice
- El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
- Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
- Precedentes Obrigatórios, Desenvolvimento e Segurança Jurídica
- Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
- Os benefícios legais da colaboração premiada
- Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
- Argumentación jurídica sistémica interdisciplinaria: una nueva manera de fundamentar de modo contundente y eficaz
- Motivação das decisões: notas sobre seu conteúdo, histórico e algumas contradições do CPC/15
- Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
- A regra da não preclusão imediata do art. 1.009, § 1º e a conjunção com o art. 278: Protesto antipreclusivo no CPC/2015?