No. 12-2013, July 2013
Índice
- O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual
- As ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: De onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
- O processo coletivo e o acesso à justiça sob o paradigma do estado democrático de direito
- O efeito devolutivo e outros efeitos
- A cooperação jurídica internacional e o aparente conflito de leis
- Responsabilidade compartilhada: O poder judiciário e a sociedade como protagonistas da efetividade dos direitos sociais
- Novas perspectivas sobre a litispendência internacional
- Considerações sobre questões de direito probatório (Em matéria penal)
- Decreto del fare' e mediazione; Avvocati mediatori ope legis
- O cabimento das chamadas defesas heterotópicas do executado
- Ação civil pública e controle difuso de constitucionalidade
- A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
- A cooperação e a principiologia no processo civil brasileiro. Uma proposta de sistematização
- A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
- A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
- Execução Civil - Entraves e propostas
- L'arbitrage et l'evolution contemporaine des modes de reglement des conflits
- Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
- Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
- Mais do mesmo: Os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva
- A efetividade do processo e a distribuição do ônus da prova
- Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC
- O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
- O sistema de precedentes no novo código de processo civil e suas possíveis repercussões no diálogo do poder judiciário com os demais poderes
- Transação penal
- Piero Calamandrei e la tutela cautelare
- Teoria da decisão judicial: O antecedente do precedente