No. 10-2012, July 2012
Índice
- Discurso do Professor Luiz Fux
- Discurso do Professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
- Discurso de agradecimento do Professor José Carlos Barbosa Moreira
- Exceção de pré-executividade na execução fiscal: uma análise da cognição
- Devido processo legal e o juízo de admissibilidade dos recursos : a interupção do prazo pela interposição de embargos de declaração e a questão da intempestividade do recurso prematuro
- A cláusula assecuratória nos contratos de prestação de serviços
- Compromisso de ajustamento de conduta: aspectos gerais
- Prova ilícita: admissível ou inadmissível?
- Processo como arena de discussão pública: por uma efetivação dialógica dos direitos em jogo através da public law litigation
- Coisa julgada violadora da Constituição Federal: os impactos da relativização da coisa julgada no exercício da jurisdição constitucional
- A inversão do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a discricionariedade judicial
- Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
- Mediación obligatoria. Uma versión moderna del autoritarismo procesal
- Os embargos de declaração com efeitos infringentes e sua ameaça aparente aos princìpios do contraditório e da ampla defesa
- A coisa julgada: o fim de um mito
- Representatividade adequada:pressuposto processual específico das ações coletivas brasileiras
- Cognição sumária e coisa julgada
- O prazo prescricional das ações (pretensões) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro
- Embargos infringentes e o novo CPC: manutenção ou extinção
- O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais
- Código modelo de processo administrativo do instituto ibero-americano