No. 1-2007, December 2007
Índice
- Os atos de disposição processual – primeiras reflexões
- A legitimidade da defensoria pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas.
- Construindo o código brasileiro de processos coletivos: o anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pósgraduação da UERJ e da UNESA
- La protección de datos en el ámbito español y el panorama jurídico brasileño
- Meios alternativos de resolução de conflitos: justiça coexistencial ou eficiência administrativa?
- Class actions e reformas processuais: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil
- Arbitragem nas parcerias público-privadas
- Reformas processuais: Sistematização e perspectivas
- O recurso de agravo e a lei no11.187/05
- Reflexões sobre instrumentalidade, efetividade e reformas processuais
- O princípio da colegialidade e o papel do relator no processo civil brasileiro
- Proposta de reformulação do livro III do CPC: Algumas reflexões
- O princípio da correlação entre acusação e sentença
- Da correlação entre a acusação e a sentença no processo penal brasileiro contemporâneo: o art.384,caput, do CPP e a ofensa ao sistema acusatório e às funções privativas do ministério público
- Reflexões sobre o ônus da prova no processo penal condenatório
- Em defesa da validade e eficácia da cláusula compromissória monografia de conclusão da disciplina teoria geral do processo
- Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro