• Revista Eletrônica de Direito Processual

Editora:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Data de publicação:
2010-04-20
ISBN:
1982-7636
Copyright:
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil

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    O canal de denúncias anônimas (whistleblowing) é um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo (compliance), sendo utilizado com bastante frequência nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades como a Transparência Internacional. Questiona-se como provas obtidas por meio de informações advindas de denúncias anônimas podem ser utilizadas a favor do réu no processamento de crimes econômicos. Conclui-se que, apesar de a legislação brasileira ainda não ter regulamentado a questão das denúncias anônimas, tal meio de obtenção de prova pode ser admitido no processamento de tais crimes

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    Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor acordo para as partes. Objetivos específicos: i) contextualizar as empresas transnacionais como figuras importantes no cenário econômico globalizado; ii) observar os conflitos em nível global que necessitam de tutela jurídica. Resultados: para a resolução destes conflitos, destacam-se os institutos da mediação, conciliação e arbitragem, sendo esta última amplamente utilizada no cenário internacional. A arbitragem internacional, portanto, figura como uma saída para as partes envolvidas em litígio internacional, permitindo a celeridade e o alcance da justiça mediante a intervenção do árbitro, profissional preparado tecnicamente para auxiliar na solução destes impasses. Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental

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    O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos incidentes instaurados pelos diversos tipos de suscitantes, a fim de tentar extrair algumas conclusões e apontamentos sobre os dados analisados, em cotejo com o referencial teórico pertinente à matéria

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