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      • Revista Eletrônica de Direito Processual

Editora:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Data de publicação:
2010-04-20
ISBN:
1982-7636
Copyright:
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Documentos mais recentes

  • A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo

    O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.

  • Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil

    O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário. A adequada compreensão dos modos de fazer uma sentença judicial ou arbitral estrangeira produzir efeitos na ordem nacional é essencial à efetivação da tutela jurisdicional prestada. Foi empregado o método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.

  • Tutela provisória fundada em precedente obrigatório

    O artigo analisará as tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, com ênfase nas tutelas da evidência fundadas em precedentes obrigatórios. Para tanto, apresentar-se-á a nova sistematização normativa das tutelas provisórias. Em seguida, serão expostos os aspectos mais relevantes acerca da força vinculante dos precedentes judiciais. Em todos os casos, expor-se-á o pensamento de consagrados doutrinadores que se debruçaram sobre o tema. Os institutos analisados expressam avanços do direito processual civil brasileiro e, neste trabalho, ambos serão abordados de forma conjunta, ao final, com o objetivo de demonstrar a abrangência e os benefícios processuais decorrentes dessa fusão.

  • Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?

    Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos estrechamente relacionados, no significan lo mismo ni conllevan el mismo grado de vinculación para el juzgador. Si a esto añadimos la confusión que se produce por el hecho de utilizar en el sistema continental conceptos a los que damos el significado que tiene en el sistema anglosajón, la situación de confusión se incrementa. En este trabajo prestaremos especial atención a la doctrina del precedente judicial. Se analizará la aproximación del civil law al common law, la distinción entre precedente, jurisprudencia y doctrina legal. Se examinará la doctrina de los precedentes en diversos contextos tales como en el Tribunal Constitucional español, en México y en Brasil, prestando especial atención a la universalidad de los precedentes y a los precedentes obligatorios, lo que lleva a cuestionarse si no se estará invadiendo la independencia del juzgador.

  • The role of precedent in the italian legal system (with specific attention to its use made by the italian corte costituzionale)

    The main aim of this article is analysing the use of precedent made by the Italian Constitutional Court and its effectiveness in the light of Michele Taruffo’s ‘dimensions’ of the precedents.

  • A estabilização da tutela antecipatória

    O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que influenciou referido instituto, passar-se ao estudo de seus pressupostos e pontos controversos na doutrina. Após, firmado seus requisitos e a natureza jurídica da decisão, o estudo enfrenta as polêmicas doutrinárias sobre a modificação da decisão antecipatória após o transcurso do prazo de dois anos.

  • A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro

    O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à primeira pergunta. A segunda indagação encontra-se respondida, hipoteticamente, também de modo negativo. Ao final da pesquisa concluiu-se pela confirmação das hipóteses. A metodologia empregada contou com o método de abordagem dedutivo. Como método de procedimento foi utilizado o monográfico.

  • Justiça restaurativa e mediação penal em portugal contextualização e reflexões sobre a lei n.º 21/2007

    A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Apesar de a lei representar importante marco na política criminal do país, verificam-se graves falhas na sua redação que diminuem excessivamente a sua aplicabilidade.

  • Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil

    O presente texto apresenta um comparativo entre o sistema de gerenciamento de conflitos nas cortes federais norte-americanas (Court Management e Case Management) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual civil brasileiro, especialmente após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

  • Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas

    O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o significativo déficit de mediadores diante do grande volume de litígios que eclodem em todo o país, o artigo tem por escopo identificar os desafios para que a mediação seja adequadamente realizada pelas serventias extrajudiciais e procurar oferecer meios para ultrapassá-los a contento. Será igualmente analisado como alguns aspectos subjetivos e materiais dos cartórios extrajudiciais podem contribuir para a boa prática da mediação.

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