Revista Eletrônica de Direito Processual

Número de revista

Documentos mais recentes

• Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica

  O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos incidentes instaurados pelos diversos tipos de suscitantes, a fim de tentar extrair algumas conclusões e apontamentos sobre os dados analisados, em cotejo com o referencial teórico pertinente à matéria

• Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo

  O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura contextual para o direito e realizando a tutela efetiva. Propõe-se que o contraditório é canal de abertura para se falar em um novo princípio dispositivo, flexibilização da congruência processual e fundamentação pelo objeto do debate processual. O processo civil ganha especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela juridicização da vida, que busca no judiciário canal de reivindicação e luta por direitos e esse relevo adquirido principalmente após a constitucionalização do direito exige que institutos que compõe a arquitetura do processo sejam revisitados na busca de um caminho democrático-participativo para a hermenêutica jurídica. A reflexão destaca a importância do contraditório como momento de participação das partes na construção do direito para a proteção dos direitos fundamentais, podendo-se assim começar a se falar em um processo justo

• Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência

  Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos de contato nos institutos das assistências

• A necessidade de análise dos critérios que autorizam a rediscussão dos precedentes como questão prévia

  Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade

• Mediation and judiciary in Italy 2019

  De acordo com o Parlamento Europeu (12.9.2017), "A Itália usa a mediação seis vezes mais do que o resto da Europa". A mediação obrigatória foi regulada em 2010 na Itália e entrou em vigor em 2011. Recebeu oposição furiosa pelos advogados e foi gentilmente ignorada pelos juízes. Em 2013, o modelo "opt-out" foi introduzido. Resultados: No ano de 2011, houve 60.810 procedimentos de mediação, 9.912 acordos, 16% de taxa de sucesso. No ano de 2018, houve 151.923 procedimentos de mediação, 20.965 acordos, 14% de taxa de sucesso. 20.965 é o maior número de acordos através da mediação jamais alcançado na Itália. Se todas as partes estivessem presentes e decidissem levar à frente a primeira sessão, a taxa de sucesso em 2018 teria sido de 45%. Não obstante, a mediação está crescendo bem abaixo de seu potencial: 3.220.928 novos procedimentos foram iniciados nos tribunais em 2018. Os juízes italianos podem determinar que as partes iniciem a mediação (mediação delegada) (ex art. 5, c.2, D.Lgs. 28/2010) ou/e proponham uma solução baseada na equidade (ex art. 185-bis Código de Processo Civil), que as partes são livres para aceitar ou recusar (arbitragem não vinculante), em quaisquer matérias relativas a direitos civis alienáveis. Quando a mediação obrigatória foi normatizada, olhava-se para a mediação com uma "gentil indiferença", mas desde 2015, graças ao Judiciário, o uso da mediação vem crescendo na Itália: os procedimentos de mediação delegadas pelos juízes foram da ordem de 2% (dentre todos os procedimentos de mediação iniciados) em 2011, 10% em 2015 11% em 2016, 13% em 2017, 15% em 2018

• Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 281.101/SP à luz da proibição do bis in idem

  Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jamais poderia preponderar, em virtude do trânsito em julgado da primeira. O problema é que a proibição do bis in idem, um tema fundamental e inerente ao decidido, não foi discutido com a profundidade necessária no referido recedente. Logo, o acerto da decisão deve ser analisado à luz do ne bis in idem, destacando-se sua natureza jurídica, seus fundamentos e suas dimensões, através dos métodos dialético, dedutivo e histórico. Somente assim chegar-se-á a uma conclusão que confira o merecido prestígio a esse postulado, valorizando sua natureza de direito fundamental de defesa, que objetiva proteger o cidadão dos abusos persecutórios do Estado

• Repensando los pactos procesales probatorios desde las garantías constitucionales del proceso

  El trabajo analiza los pactos procesales en materia probatoria, a la luz de las garantías constitucionales del proceso, del ordenamiento jurídico español. Con este fin, enfatiza el derecho fundamental a la prueba, los pactos sobre la iniciativa de la prueba, los medios y la carga de la prueba, así como el análisis de la imposibilidad de pactos sobre la valoración

• Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola

  O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência e o uso abusivo do benefício da gratuidade de justiça como fatores que estimulam a litigância frívola. Por fim, examina-se alguns instrumentos criados pelo Código de Processo Civil para inibir esse comportamento frívolo

• Gestão judicial de processos: a suspensão dos processos pendentes no julgamento dos casos repetitvos prevista pelo código de processo civil de 2015

  Este trabalho analisa a gestão judicial de processos a partir da determinação de suspensão de processos por ocasião do julgamento de casos repetitivos. Para isso, inicia destacando a relevância da gestão judicial de processos no aprimoramento da justiça civil. Em seguida, explica o significado de julgamentos de casos repetitivos antes de adentrar no estudo da suspensão dos processos. Após o exame do tema, observa que a supensão de processos é um mecanismo que, a médio e longo prazo, poderá ser relevante tanto para o aprimoramento da prestação jurisdicional, evitando decisões contraditórias, como assegurar a celeridade, permitindo que, após a fixação das teses, o Judiciário possa se concentrar nos casos não repetitivos

• Constitution, judiciary and public powers structure - finnish perspectives

  Este artigo analisa os principais conteúdos da Constituição da Finlândia e do Judiciário. A Constituição da Finlândia é a base de toda a legislação. Ela exercita o poder governamental e detalha as regras, valores e princípios fundamentais da democracia finlandesa. De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário cabe a tribunais independentes. Os tribunais são independentes: eles estão vinculados apenas à lei em vigor. O direito processual finlandês foi internacionalizado e constitucionalizado desde os anos 90 e o resultado dos processos judiciais desempenha um papel relevante para as partes

Documentos em destaque

• A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade

  O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, ...

• Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade

  O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da...

• It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal

  O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de...

• A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law

  O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça...

• Os benefícios legais da colaboração premiada

  O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e...

• Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família

  O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização...

• Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático

  Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes...

• Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

  O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo...

• Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil

  O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil...

• A estabilização da tutela antecipatória

  O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois...