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      • Revista Eletrônica de Direito Processual

Editora:
REDP - Revista Eletrônica de Direito Processual
Data de publicação:
2010-04-20
ISBN:
1982-7636

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família

    O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização

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    O presente trabalho aborda a distribuição dinâmica do ônus da prova pelo novo Código de Processo Civil, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Para tanto, observa-se o aspecto constitucional da prova, analisa o ônus probatório e a sua distribuição, com ênfase na interpretação do art. 373, § 1º do Código de Processo Civil. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender a distribuição dinâmica do ônus probatório como meio de universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: Ônus da prova; Distribuição probatória; Distribuição dinâmica; Inversão do ônus; Tutela jurisdicional

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  • Introduzione al Active Case Management nella procedura civile: premesse e sfide

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    O texto procura demonstrar como a legislação brasileira tem evoluído no caminho para permitir e viabilizar os acordos em questões coletivas. Afastando-se de uma noção de direito público absolutamente indisponível, o legislador brasileiro vem prestigiando a solução consensual de litígios mesmo nas searas pública e coletiva. Tal transição vem sendo instrumentalizada, principalmente, pelo compromisso de ajustamento de conduta e pela mediação pública. Contudo, nesse momento de transição, importante fixar certos limites a fim de não se perder de vista a segurança jurídica. Palavras-chave: Consenso. Tutela Coletiva. Limites. Litígios

  • Coerência e sistema jurídico

    O presente trabalho aborda o tema da coerência no sistema jurídico a partir de vários planos metodológicos. Enfatiza-se o estudo das maneiras pelas quais se intenta conseguir coerência no âmbito do direito nacional, conferindo-se, pois, unidade e sistematicidade neste sentido. Destaca-se, por fim, a falta, no Brasil, de uma “teoria da coerência”, a começar pelos critérios aqui apresentados, por exemplo. Para tanto, utilizar-se-á três perspectivas metodológicas, a perceber o objeto de estudo no plano analítico, no plano teleológico e no plano pragmático. Essa avaliação destaca a configuração do conceito multidimensional do termo, porque o seu significado acaba por deter elementos dogmáticos diferentes para cada ramo da legislação que se ocupa da coerência

  • Prospective overruling: bilancio di una vicenda

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