No. 53, March 2017
Índice
- Apresentação
- Lei n. 13.103/15 e a inconstitucionalidade dos novos dispositivos de duração do trabalho dos motoristas profissionais
- Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
- Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
- Destinação de verbas decorrentes da atuação do MPT para pesquisas e obtenção de invenções: bengala com GPS, cadeiras de rodas com 'pernas', etc
- Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
- A nova regulamentação das gorjetas
- A inefetividade das normas de sáude e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito
- Despacho de instauração de procedimento promocional, manutenção de ambiente de trabalho seguro para os motoristas profissionais
- Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
- Ação civil pública - saúde e segurança do trabalho na construção civil
- Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
- Ação de improbidade administrativa - dirigentes sindicais