No. 51, March 2016
Índice
- Apresentação
- O termo de ajuste de conduta à luz da análise comportamental do direito
- A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
- Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
- Ideologia, direitos sociais e o combate ao trabalho escravo
- Ação civil pública - contratação de policiais para exercício de funções de vigilantes privados
- Ação civil pública - atraso de pagamentos de salários para terceirizados do estado
- Ação civil pública - condições indignas de trabalho de vigilantes
- A institucionalização dos ofícios no MPU decorrentes da Lei n. 13.024, 2014 e suas possíveis implicações no âmbito do MPT: algumas questões práticas
- Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores
- Acidente do trabalho: responsabilidade objetiva do empregador como regra geral