No. 42, September 2011
Índice
- Apresentação
- Ação civil pública proposta pela procuradoria do trabalho no município de bauru/SP em face de tonon bioenergia S/A
- Agravo regimental interposto pela procuradoria-geral do trabalho em face de liminar deferida em reclamação correcional apresentada perante o tribunal superior do trabalho
- Ação civil pública ajuizada pela procuradoria regional do trabalho do paraná em face de URBS - urbanização de curitiba S/A
- Análise da competência em matéria de saúde do trabalhador. O poder de fiscalização dos estados e municípios, por meio dos centros de referência em saúde do trabalhador e outros órgãos do sistema único de saúde
- Jornada de trabalho exaustiva e a orientação n. 3 da coordenadoria nacional de erradicação do trabalho escravo do ministério público do trabalho (CONAETE)
- A interpretação do art. 114, inciso I, da constituição federal e a competência da justiça do trabalho para controle de políticas públicas
- Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução
- Lei n. 12.023/2009: A tutela jurídica dos trabalhadores avulsos fora do porto
- Ministério público do trabalho: promoção e defesa da liberdade sindical
- Natureza jurídica da residência médica e a atuação do ministério público do trabalho
- Digressões sobre a fixação das teorias racistas no imaginário popular e sua manutenção hodierna com relação à mão de obra dos nordestinos
- O mercosul e a 'construção' do tribunal supranacional trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno
- Ação Civil Pública - Gafisa S/A - Terceirização Ilícita - Atividade-fim - Construção Civil - Dano Moral Coletivo
- Acórdão (TRT da 18ª Região)
- Ação Civil Pública - Empresa Brasileira ee Correios e Telégrafos (ECT) - Implementação de Medidas de Segurança nas Agências e Postos de Atendimento
- Acórdão (TRT 22ª Região)
- Ação Civil Pública - Raia S/A - Fraude no Controle da Jornada de Trabalho
- Termo de conciliação judicial (Vara do Trabalho de Matão - SP)
- Ação Civil Pública - Euro São Carlos Edições Culturais - Utilização de Câmara de Arbitragem e Mediação como Órgão Homologador de Rescisões
- Acórdão (TRT 15ª Região - SP)
- Ação Cautelar - Francisco Braz Cavalcante, FC & FA Transportes Serviços e Carvão Ltda. e outros - Bloqueio e Indisponibilidade de Bens para Garantia do Pagamento de Direitos Trabalhistas - Responsabilidade Solidária dos Reús
- Sentença (Vara do Trabalho de Uruaçu - GO)
- Pedido de Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança - Ivan Fábio de Oliveira Zurita (Fazenda Santa Cruz) - Determinação Judicial Obstativa da Realização de Diligência pelo Procurador do Trabalho
- Decisão do Presidente do TRT da 15ª Região
- Recomendação (Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara) - Não Celebração pelos Sindicatos de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho Dispondo sobre Sistema de Controle de Jornada não Previsto em Lei
- Parecer em Recurso de Revista - Imunidade de Jurisdição - Organismo Internacional