No. 37, March 2009
Índice
- Apresentação
- Derecho penal del trabajo en España y la Unión Europea
- O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
- A efetivação do direito à informação no meio ambiente do trabalho: contribuições da teoria sistêmico-complexa na percepção dos riscos ambientais
- A nova lei do estágio. Estágio na administração pública. Atuação do ministério público do trabalho
- Súmula vinculante N. 4: Tertius genus no controle da constitucionalidade?
- As associações sindicais como garantidoras de direitos e o papel do ministério público do trabalho: considerações e propostas de atuação
- A organização sindical no microssistema jurídico dos portos organizados do Brasil
- O futuro dos direitos humanos fundamentais
- Interpretação constitucional da duração do trabalho em ambientes insalubres. A especificidade do trabalho em minas de subsolo
- Controle de políticas públicas na justiça do trabalho
- Notificação recomendatória às Prefeituras e Câmaras Legislativas Municipais para a organização da carreira de Procurador Municipal por meio de concurso
- Termo de compromisso de ajustamento de conduta ? Garantia, entre outras, de acesso digno dos trabalhadores aos sanitários
- Conciliação judicial com a Fundação Universidade de Brasília para a regularização da contratação de mão-de-obra
- Recurso Ordinário em face de sentença sobre prorrogação do prazo de validade do concurso
- Acórdão correspondente ao TRT da 10ª Região
- Ação Civil Pública tendo como objeto inibir discriminação por orientação sexual
- Sentença correspondente da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
- Ação Civil Pública tendo como objeto inelegibilidade de dirigente sindical
- Sentença correspondente da 5ª Vara do Trabalho de Alagoas
- Mandado de Injunção. STF. Direito de greve dos servidores públicos civis
- Interdito proibitório. STF. Proposto em face do exercício do Direito de Greve
- Conflito de Competência. STJ. Servidor Público da União. Contrato temporário
- Conflito de Competência. STJ. Cargo em comissão sem previsão legal
- Conflito não submetido à Comissão de Conciliação Prévia. TST. Efeitos jurídicos. Nulidade sanada. TST
- Assédio processual. Tribunal de Justiça de São Paulo. 6ª Câmara Cível
- A norma de igualdade e o trabalho das pessoas portadoras de deficiência
- Membros do Ministério Público do Trabalho