No. 8, July 2010
Índice
- Editorial
- A transformação da sociedade internacional clássica e a crescente jurisdicionalização do direito internacional
- Rapporti tra sviluppo costituzionale e sviluppo economico e originalità del brasile
- Fundamentos políticos y tipología de los presupuestos participativos
- A intervenção do estado sobre a ordem econômica para viabilizar o disposto no artigo 170, inciso IX e artigo 179 da CF/88
- Constituição e a questão nordestina: por uma política de enfrentamento/superação das desigualdades regionais
- A contribuição de Elio Fazzalari para a [correta] compreensão do juiz natural no âmbito do processo administrativo disciplinar
- La protección de los consumidores en Europa: Análisis de la directiva 2005/29/CE sobre prácticas comerciales desleales
- Cidadania e direitos fundamentais
- A natureza jurídica das penas privativas de liberdade
- A efetividade do direito humano e fundamental à moradia
- O habeas corpus nº 87.585-8/to e o atual posicionamento do supremo tribunal federal sobre a prisão civil do depositário infiel no ondenamento jurídico brasileiro
- Igualdade como meta das políticas públicas
- Livre concorrência na concepção de Adam Smith
- Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
- Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática