No. 25-3, September 2020
Índice
- Editorial
- Novos tempos, velho remédio? Os riscos da cláusula democrática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- O diálogo institucional e as teorias da democracia: contribuições do modelo deliberativo para a articulação entre poderes no Brasil
- A dinâmica do federalismo brasileiro no tema das políticas públicas, controle social e a COVID-19
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental na perspectiva do conceito fundamental de ação: o resgate de seu sentido constitucional
- O tensionamento entre estado e economia no contexto do constitucionalismo democrático: análise da função regulatória e o atual estágio jurídico e econômico do Brasil
- Corrección y racionalidad en el discurso jurídico correção e racionalidade no discurso jurídico
- The canadian living tree doctrine: a reconcilement between the past and the present in constitutional interpretation
- Ação, tipicidade e culpabildiade penal da pessoa jurídica em tempos de compliance: uma proposta interpretativa
- Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça: ativismo judicial e o risco à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
- Direitos fundamentais estatuídos não diretamente ou implícitos?
- Pessoa com deficiência e atuação processual: o exercício de direitos fundamentais
- Carving a fair deal to secure right to education within copyright framework