No. 23-3, September 2018
Índice
- Editorial
- A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
- Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
- Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
- Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
- Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
- A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
- A fragilização do estado-nação na proteção dos direitos humanos violados pelas tecnologias da informação e comunicação
- Rifugiati: minoranze senza proprietà?
- Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
- A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
- Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
- El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa