No. 23-2, May 2018
Índice
- Editorial
- O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
- A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
- Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
- Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
- Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
- Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
- Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
- A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
- Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
- O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
- O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
- A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
- Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
- A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
- Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
- Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
- Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
- Obediência incivil
- La armonización fiscal en la Comunidad Andina: breves antecedentes históricos