No. 23-1, January 2018
Índice
- Editorial
- Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
- A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
- O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
- As dimensões da sustentabilidade na formação do indivíduo e o indivíduo invisível
- Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
- O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
- A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
- La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
- Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
- A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
- Los derechos humanos, sus principios e interpretación
- Nacimiento y evolución de la positivación de los derechos humanos en México (breve relato)