No. 20, July 2016
Índice
- Editorial
- O direito humano fundamental à democracia
- The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
- Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
- A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
- O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
- Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
- Entre o pesado estado autárquico e o indiferente estado mínimo. reflexões sobre o estado constitucional cooperativo a partir de um caso concreto
- A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais
- Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
- A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
- Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
- The global humiliation
- Resenha: O direito à identidade
- Resenha: O duplo corpo no direito. tradições do pluralismo entre a unidade estatal e a multiplicidade transnacional