No. 2, July 2007
Índice
- Editorial
- Acesso à Justiça e Direitos Humanos: A Emenda Constitucional 45/2004 e a Garantia a Razoável Duração do Processo
- Direito Internacional Ambiental: Breve Reflexão
- Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
- Formação e Evolução do Instituto da Responsabilidade Patrimonial Extracontratual do Estado
- Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais
- O Atual Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e seu Déficit Democrático
- A Integração do Cone Sul: Reflexão Histórica sobre as Influências Internas na Política Externa
- União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
- América Latina: Nunca Mais! A Reação contra as Leis de Anistia
- As Limitações da Interpretação no Positivismo e as Contribuições de Ronald Dworkin
- Das Relações entre o Direito e a Moral (Um Ensaio sobre o Pensamento de Kant)
- Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
- Fundamentos Históricos e Classificatórios dos Direitos Fundamentais: Primeiras Aproximações
- JudiciÁRio & Economia Equalização Desejada e Necessária
- O Direito à Saúde e a Vigilância Sanitária
- O Neoconstitucionalismo e a Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
- Fundamentos da Jurisdição Constitucional Brasileira
- Jurisdição Constitucional na Constituição Federal de 1988: Entre Ativismo e Auto-Contenção
- O Direito natural criticado por Kelsen E Ross. Uma comparação
- Os Direitos Humanos no Mercosul
- Revisitando a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
- A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
- Biodiversidade brasileira: uma visão sobre os instrumentos legais destinados a sua proteção
- O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial
- Mensagem de Saudação por Ocasião da Concessão de Título de Prof. Honoris Causa ao Prof. Dr. Jorge Miranda de Portugal Promovida pelo Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini