No. 16, July 2014
Índice
- Editorial
- Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
- O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
- Princípio da precaução e nanotecnologias: uma abordagem sistêmico-autopoiética
- A Desobediência Civil na teoria jurídica de Ronald Dworkin
- Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
- Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
- Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
- A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
- Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
- Los derechos económicos, sociales y culturales en la Constitución chilena vigente