No. 14-2, July 2013
Índice
- Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
- O estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de estado de direito
- Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
- O paradigma constitucional garantista em Luigi Ferrajoli: a evolução do constitucionalismo político para o constitucionalismo jurídico
- El derecho de acceso a la información pública. Principales derechos y garantías implicados en el derecho federal argentino.
- Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
- O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
- O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
- The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker
- O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
- A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
- As propostas de mutação no regime das fundações privadas no brasil: desenvolvimento institucional e velamento pelo ministério público
- Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
- Biopolítica e judiciário: a vida insacrificável, porém matável, pode ser indenizável
- A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais