No. 12, July 2012
Índice
- Editorial
- A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: o papel do juiz no processo democrático
- As veias abertas do terrorismo na América Latina : Percepções sobre o uso dos 'direitos humanos' no vilipêndio aos Direitos Humanos - Chile, Brasil e Argentina
- Dispersões humanas, globalização e direitos humanos. Uma análise crítica das políticas repressivas dos fluxos migratórios
- Instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
- O Direito Internacional dos Direitos Humanos: espaço transnacional para reivindicação de injustiças?
- O Movimento Pós-Positivista e a 'visão'Neoconstitucionalista da Ponderação: a valoração de princípios em Robert Alexy
- Os desafios da gestão democrática da cidade na garantia de um município ambientalmente sustentável: Apontamentos sobre a Audiência Pública e os Conselhos de Desenvolvimento Urbano
- Por quem dobram os sinos? Reflexões sobre neoconstitucionalismo e ciência jurídica
- Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal
- Uma breve introdução ao SUS para compreensão do direito à saúde no Brasil
- A proteção jurídica das identidades desconectadas: um mapa de sua ambivalência
- Fundamentação alternativa dos princípios de direitos humanos, da constituição e dos tratados internacionais
- Tempo da Democracia Desafiado Pelo Tempo da Sociedade Em Rede
- Por qué no Habermas: del engaño liberal a la democracia radical
- O Princípio do Melhor Interesse da Criança nos Processos de Adoção e o Direito Fundamental à Família Substituta
- A proteção na cultura jurídica trabalhista: revisão conceitual
- Supremacia constitucional e modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- Derecho a decidir, qué? Réplica a Pisarello y Asens