No. 1, January 2007
Índice
- Editorial
- A empresa e a função social da propriedade
- A flexibilização das regras sociais protetivas do trabalhador no estado democrático: uma alternativa.
- Conflitos entre direitos fundamentais – Liberdade de imprensa versus direito à vida privada, direito à imagem e direito à honra.
- Conselhos tutelares como agentes de erradicação do trabalho precoce
- Da noção de soberania dos estados à noção de ingerência ecológica
- Desenvolvimento sustentável e transportes marítimos
- Direitos fundamentais versus democracia
- Licença compulsória: uma alternativa do direito internacional ao acesso a medicamentos
- Direitos humanos e diversidade cultural human rights and cultural diversity
- Saúde pública e comércio internacional: a legalidade da quebra de patentes
- A compreensão do dever: uma releitura dos ensinamentos de Kant
- Algumas práticas ofensivas a direitos fundamentais praticadas pelas operadoras de planos de Saúde
- Da democracia formal à democracia substancial
- Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação
- O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
- O processo psicanalítico de transferência e a decisão judicial: a teoria dos quatro discursos enquanto barreira garantista
- A aplicação dos direitos fundamentais nos casos de seqüestro internacional de menores
- A dívida histórica do estado e a função do direito para o resgate da dignidade da pessoa humana na concretização da justiça social
- Análise e perspectiva no desempenho do processo interativo dos múltiplos atores na acessibilidade dos medicamentos para o controle da aids
- Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão - Análise do caso Ellwanger
- O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
- O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
- O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
- O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
- O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
- Princípio da dignidade da pessoa humana e liberdade religiosa
- A problemática da tipologia de princípios e regras no ordenamento jurídico positivo