• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Editora:
Unibrasil
Data de publicação:
2009-09-22

Descrição:

Apresentação A Revista em Direitos Fundamentais e Democracia, periódico eletrônico vinculado ao Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil,de periodicidade semestral, surgiu como uma necessidade de divulgar as pesquisas que são realizadas pelos alunos e professores no Curso de Mestrado, Programa de Educação Tutorial (PET), Grupos de Estudos, Projetos de Iniciação Científica e Cursos de Extensão da Instituição, bem como trabalhos provenientes de pesquisadores e Grupos de Estudo de outras Instituições nacionais e internacionais. Tem como finalidade primordial divulgar os estudos produzidos na Área de Concentração do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil: Direitos Fundamentais e Democracia.

Documentos mais recentes

  • Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político

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  • Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?

    O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de “controle jurisdicional forte e fraco” de Mark Tushnet, principalmente. Nesse sentido, o problema a ser resolvido é: qual a intensidade do controle jurisdicional nas decisões da saúde frente às noções de “controle jurisdicional forte e fraco” oriundas de Mark Tushnet? O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, podendo-se, constatar, ao final, que as revisões judiciais em matéria de saúde são revisões fortes, pois não tendem apenas declarar o direito, mas impor uma conduta a ser tomada pelos Poderes Públicos, o que decorre, por sua vez, da própria atitude desses Poderes na concretização do direito fundamental à saúde, principalmente, de sua ineficácia e omissão em políticas públicas. Palavras-chave: Controle de políticas públicas. Controle judicial forte e fraco. Decisões da saúde.

  • Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia

    Ciro Angarita Barón ofreció conceptos iusfilosóficos y constitucionales en su paso por la Corte Constitucional. El objetivo de este artículo es presentar estos conceptos a través de los cuales se instaló un nuevo orden constitucional en Colombia. Lo que significa la inclusión de una perspectiva alternativa a través de la cual empieza a transformarse todo el alcance y el contenido de conceptos básicos como los derechos, las libertades, los principios, los valores, la ponderación, la actividad judicial, el significado del Estado social de derecho y la moral. El método utilizado fue la investigación en doctrina y jurisprudencia, así como se concluyó que Ciro Angarita Barón logró una nueva forma de entender derecho, política, sociedad, actividad judicial y el contenido constitucional en Colombia. Palabras clave: Corte Constitucional; Colombia; conceptos; democracia.

  • A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável

    O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão bibliográfica de artigos e obras doutrinárias nacionais e internacionais referentes ao tema. Da reflexão surgiu o entendimento que há de se pensar estratégias para um atendimento mais equânime de tais demandas, bem como instrumentalizar o judiciário com a finalidade de se prestar um atendimento judicial amparado tecnicamente na seara da saúde pública, primando também por novas abordagens no enfrentamento desse quadro na busca de novos paradigmas que aliem a defesa de direitos consagrados no ordenamento jurídico com o equilíbrio orçamentário. Palavras-chave: Direito. Judicialização. Saúde. SUS. Sustentabilidade.

  • Nietzsche e a democracia

    Por muito tempo, fruto da filosofia antiga e, de certa forma, também da renascentista, a democracia foi erigida a um modelo de “ídolo”, um regime perfeito que deveria ser seguido pelos modelos reais. Basta lembrar como Rousseau a chamava de “governo dos deuses”. O trabalho de Nietzsche, nessa seara, rompeu com a ideia dos ídolos, dentre eles a democracia, identificando como quimera a crença em tais tradições ou modelos perfeitos. Embora seu trabalho tenha sido de excelente grado nesse tocante, é certo que Nietzsche é um desconstrutivista. Por essa razão, cabe-nos analisar a questão da idolatria democrática e, com base na genealogia nietzschiana, tentar propor o debate acerca de um “modelo” realizável de democracia. Nas atuais circunstâncias institucionais, a identificação de um modelo de democracia que apresenta graves falhas e ranhuras é imprescindível para saber até que ponto se busca atingir um modelo democrático, ou se a busca, na verdade, representa uma ilusão vivenciada em pleno seio da democracia. O objetivo deste trabalho, para além da desconstrução de Nietzsche, foi instigar o debate acerca da configuração da democracia que desejamos vivenciar, considerados o lugar e o momento histórico. A pesquisa é eminentemente bibliográfica e o método indutivo. Palavras-chave: Democracia. Ídolos. Modelos realistas.

  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual frente à responsabilidade civil ambiental: uma análise sob o direito pós-moderno

    O agravamento da crise ambiental mundial resultou em fortes pressões internacionais acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, instituições financeiras, públicas e privadas, têm buscado implantar diretrizes de Política de Responsabilidade Socioambiental voltadas à preservação e ao controle de riscos sociais e ambientais. Não obstante a existência de normas acerca da incorporação de Política de Responsabilidade Socioambiental por parte das instituições financeiras, diversos danos ambientais continuam a ocorrer a partir de obras e empreendimentos financiados. Diante de tal panorama, a presente pesquisa tem por objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil, contratual e extracontratual, das instituições financeiras, pelos danos ambientais causados pelas atividades econômicas por elas financiadas. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, tendo como pano de fundo um sistema de referência pautado na combinação entre a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, e o giro linguístico, representado por meio do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho. Em conclusão, aponta-se que as instituições financeiras respondem objetiva, solidária e integralmente, juntamente com os agentes financiados, pelos danos ambientais decorrentes das atividades financiadas, seja em decorrência de responsabilidade contratual ou extracontratual. Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Proteção ambiental. Sistema jurídico.

  • Memorias sensibles, democracia y derechos humanos: testimonios sobre las marchas del silencio en Uruguay

    El presente artículo analiza una de las manifestaciones por memoria, verdad y justicia más emblemáticas de Uruguay, la llamada “Marcha del Silencio”, a través de los testimonios claves en esta reivindicación, o sea de participantes y convocantes de dicha marcha. Es organizada por Familiares de Detenidos Desaparecidos durante la última dictadura militar en el país (1973-1985), a través de una convocatoria anual en reclamo por verdad y justicia en relación a las violaciones a los Derechos Humanos durante la dictadura. Es realizada todos los 20 de mayo desde el año 1996, en estricto silencio, sin portar emblemas, banderas, ni mensajes político – partidarios y constituye una de las principales movilizaciones masivas del país. Enmarcada en los procesos globales y regionales de reivindicación memorial, estas marchas constituyen una particular manifestación que si bien obedecen a las nuevas políticas públicas en torno al pasado reciente del país y la región, aporta interesantes contribuciones para la comprensión de los mecanismos de memoria y olvido, de una memoria silenciada que busca espacios para su enunciación al mismo tiempo que solicita nuevas investigaciones sobre el paradero de sus familiares y amigos desaparecidos. Palabras clave: dictadura en Uruguay, políticas de memoria, Marchas del Silencio.

  • Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes

    Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos arraigados. Dessa forma, a presente pesquisa, de cunho essencialmente teórico, utilizando o método de abordagem histórico e o método de procedimento indutivo, em um caráter qualitativo, pretende analisar algumas das dimensões do gênero feminino na cena violenta. Assim, são examinadas categorias como gênero, patriarcado, dominação e subalternidades, além de historicizar como a violência tem ocupado um caráter central nessa temática. Infere-se, por fim, que a apreensão destas categorias pode conduzir a um processo de desnaturalização das práticas violências que continuam a ser vivenciadas por todas as mulheres. Palavras-chave: Dominação. Empoderamento. Mulheres. Violência.

  • Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização

    O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (1997), perspectivismo ameríndio de Viveiros de Castro (1996, 2018) por considerá-los aptos a articular a formulação de caracteres que contra-hegemonizam a interpretação homogênea não índia. As categorias de análise (caracteres do processo de etnodemocratização pluralista) elaboradas a partir da cosmogonia indianista favorece a apreensão da compreensão contra-hegemônica tanto no âmbito epistemológico como instrumentais-meios, por exemplo, o princípio da ecodignidade pluralista, o orçamento participativo intercultural; os mecanismos representativos-participativos interétnicos, o pluralismo etnojurídico e a gestão compartilhada pluricultural. São esses caracteres apresentados brevemente para a formação de agenda de pesquisa e variáveis de análise a eles associados que favoreçam avaliar os limites e as possibilidades do processo de etnodemocratização pluralista que, em hipótese, está em curso no País. Palavras-chave: etnodemocracia pluralista, intepretação constitucional, participação política índia, democracia latino-americana, princípio constitucional.

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    O artigo trata do processo de reaproximação entre Estado e sociedade civil, por meio dos deveres fundamentais, instituto jurídico-constitucional com autonomia científica sobre os direitos fundamentais, cujo resgate contribui para o desenvolvimento das virtudes cívicas, do capital social e da confiança. Adotou-se para a pesquisa, o método de levantamento bibliográfico sobre os temas em um sentido dedutivo, partindo das teorias sociais para observar as contribuições do elemento normativo nesses processos, tendo como eixo um tema de indignação, qual seja, o individualismo excessivo moderno que traduz todos os desejos humanos em direitos subjetivos, perdendo de vista a noção de deveres perante os outros e perante a sociedade. O objetivo do trabalho é, a partir do direito objetivo, delimitar os conteúdos legítimos de incidência dos deveres e, com isso, oferecer novas condições de possibilidade com sua inserção no léxico do constitucionalismo contemporâneo. Palavras-chave: capital social. confiança. deveres fundamentais. virtudes cívicas.

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