No. 5, June 2012
Índice
- CNJ decide que isenção de custas processuais independe de comprovação de renda
- ICMS sobre desembaraço aduaneiro ainda aguarda julgamento no STF.
- Is Brazil a safe country for investments?
- Julgamento da ADI 2588 deve ocorrer no 2º semestre de 2012.
- Liberdades constitucionais e liberdade de imprensa.
- O Brasil é um país seguro para investimentos?
- O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas
- PPP’s no Poder Judiciário – tramitação da Consulta no CNJ.