No. 120, December 2013
Índice
- Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
- A não incidência do dpi sobre operações com mercadorias furtadas ou roubadas no trajeto entre o estabelecimento fabricante e o comprador
- Anotações sobre os requisitos para instituição de taxas no sistema tributário brasileiro
- La teoría formal del derecho como primera etapa en el viaje de la teoria comunicacional del derecho
- A norma jurídica de construção e o ativismo judicial: análise dos conceitos e sua relação com a segurança jurídica em matéria tributária
- O que é verdade no direito tributário?
- Princípios e regras: análise sistêmica à luz do construtivismo lógico-semántico
- ISS sobre as prestações de serviços provenientes do exterior: entre competitividade internacional e os limites da competência tributária
- A classificação dos tributos segundo os critérios constitucionais
- A decadência do imposto sobre transmissão causa morte-ITCM e a eficácia da regra-matriz de incidência tributária-RMIT
- A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
- Revisão do lançamento tributário
- A Resolução do Senado Federal 13/2012 e o direito ao sigilo de informações do sujeito passivo perante terceiros
- O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
- A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional