No. 114, November 2011
Índice
- Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
- Enfoque sobre el mundo jurídico: Constitución y Derechos Fundamentales
- Incentivos fiscais concedidos por Lei e revogados por Resolução Ilegalidade e Inconstitucionalidade - inteligência da Resolução Normativa da ANEEL 234/2006, da Lei 5.655/1971 e da MP 2.199-14/2001 - incentivos para desenvolvimento regional ou setorial objetivam beneficiar o investidor diretamente e só indiretamente o consumidor pela criação de serviço antes inexistente - parecer
- A interpretação 'a la diable
- A tributação dos serviços no Brasil: problemas relativos ao comércio eletrônico
- Análise crítica do recurso especial n. 1.120.295: interrupção do prazo de prescrição - CTN vs. CPC
- Nota fiscal paulista e tributação do imposto sobre a renda: presunção 'emprestada' no direito tributário brasileiro e suas limitações constitucionais
- Revogação de isenção, anterioridade e direito adquirido
- O alcance da norma jurídica constitucional tributária que imuniza o livro
- Limites constitucionais para a alteração das competências tributárias
- Políticas públicas, controle social e orçamento participativo
- Princípio da não cumulatividade do pis e da cofins e o conceito semântico de insumo
- A lei interpretativa à luz da teoria comunicacional do direito: uma análise do art. 3o da LC N. 118/2005
- Conflitos aparentes entre enunciados normativos tributários de diferente hierarquia vertical sob a perspectiva da estrutura circular do sistema de fontes do direito
- A meta-interdisciplinaridade