Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

Editora:
Universidade Federal Fluminense
Data de publicação:
2010-09-13
ISBN:
1983-6880

Descrição:

A Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (RDM-UFF) é um periódico quadrimestral eletrônico. Acompanha o gradual e contínuo processo de valorização das atividades acadêmicas na UFF, em especial, da Monitoria. Sem abraçar qualquer ideologia político-partidária, pretende promover novas iniciativas e divulgar estudos e pesquisas já desenvolvidas no âmbito universitário, integrando esforços de alunos e professores.

Documentos mais recentes

  • O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo

    O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao Poder Legislativo visa a fazer um estudo acerca do papel do Judiciário desde a sua correlação com o Poder Moderador, exercido pelo império, com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto.

  • Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

    O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências bibliográficas utilizadas.

  • A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
  • Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural
  • Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião

    A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não apenas essa formalização, mas também a consagração do direito à moradia e o acesso a serviços públicos essenciais por populações carentes num contexto de expansão desordenada das regiões metropolitanas brasileiras. Destarte, o presente trabalho objetiva realizar um estudo comparativo entre as modalidades de usucapião de bem imóvel previstas no ordenamento com o escopo de detectar a relevância e a peculiaridade das espécies previstas no Estatuto da Cidade.

  • Projeto de Lei nº 3220/08: Legalização do Parto Anônimo no Brasil

    Este trabalho tem como objetivo principal tecer uma opinião crítica acerca do Projeto de lei nº 3220/08, intitulado "Parto Anônimo" além de discorrer sobre a viabilidade ou não de sua legalização ressaltando os pontos negativos e positivos do mesmo. Primeiramente será feito um resgate histórico tendo como foco a "Roda dos expostos" (surgida na França no ano de 1118). Por oportuno, se fez necessário uma análise levando em consideração o direito comparado, importante observar que outros países como França e Alemanha já adotaram o Parto Anônimo. Na terceira e última parte, a necessidade de adotar políticas publicas preventivas será evidenciada, além de levantar questões existentes, mas esquecidas como: A dignidade do recém-nascido assim como as opiniões favoráveis e desfavoráveis para a implantação do projeto.

  • Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos

    A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele imposta a toda população nacional. Almeja estabelecer a situação dentro do rol dos direitos, valores e princípios tutelados pelos direitos humanos. Quer tornar efetivo o reconhecimento dessas pessoas que sofrem por causa de sua fé perante os órgãos internacionais responsáveis pela defesa dos grupos e fluxos vulneráveis. Fazer prevalecer seus direitos, princípios, culturas e bem jurídicos, sendo a liberdade religiosa o maior. Demonstrar a proteção feita por organismos como a Missão Portas Abertas. Definir o limite de atuação da soberania do Estado frente à própria pessoa humana e seus direitos inerentes.

  • Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional

    O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália 1 e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente apresentaremos razões para considerar a Paz de Vestfália o momento fundador do DIP a partir da comparação entre as relações internacionais pré e pós 1648. Por fim, tentaremos analisar se o paradigma estabelecido por esses tratados ainda encontra aplicabilidade prática no contexto pós-moderno contemporâneo.

  • O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em 'Hannah Arendt

    Os resquícios históricos e pragmáticos do Terceiro Reich, arquitetado no século passado, permanecem como tema de importante e fundamental análise nos dias de hoje. Dessa forma, o trabalho em questão pretende traçar um paralelo com os julgamentos que se realizaram seguidamente às atrocidades vivenciadas na Alemanha nazista com aparato do Direito Internacional Público. A partir de um olhar superficial, discutiremos a possibilidade de diálogo que o Cinema pode traçar com o Direito, desvelando, posteriormente, nos tribunais que julgaram os crimes praticados durante a II Guerra Mundial. A legitimidade de tais tribunais será posta em debate com argumentos de ordem jurídica e auxílio do Cinema. Sob perspectiva de análise mais minuciosa, o caso do julgamento de Eichmann, com subsídio do filme "Hannah Arendt", será a força motriz para a consolidação das possíveis hipóteses que tenhamos formulado.

  • A evolução do conceito de dano moral no direito brasileiro

    Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de 1988. Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o tema a partir dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, objetivando evitar um excesso de judicialização das relações sociais.

Documentos em destaque

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT