No. 132, October 2003
Índice
- Função social do contrato: primeiras anotações
- The Sarbanes-Oxley Act and the rules applicable to foreign companies: the possible impacts on the capital markets
- Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
- Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado
- O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto
- O acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS) e o turismo sustentável
- Alienação da empresa na falência e sucessão tributária
- Os fundos de investimento em direitos creditórios à luz das alterações promovidas pela Instrução CVM 393
- O controle do estado em setores estratégicos
- Contratos coligados
- A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
- O contrato preliminar, o novo Código Civil e a análise econômica do direito
- Contrato preliminar - breve análise dos arts. 462 a 466 do Código Civil
- Teoria dos jogos: por uma propedêutica à elaboração racional da decisão
- Alguns conceitos elementares de teoria dos jogos. Uma análise sucinta de aspectos potencialmente relevantes
- Serviços públicos essenciais (água) fornecidos por empresa concessionária - direito ao corte por falta de pagamento
- A atividade do empresário