No. 122, April 2001
Índice
- Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial
- O conceito jurídico de regulação da economia
- As sociedades por quotas como sociedades de capitais
- O 'factoring' internacional
- O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de adequação do rito sumário
- Questões controvertidas no processo de execução
- Desconto de duplicada não aceita - responsabilidade do banco endossatário por indenização decorrente da ação de sustação de protesto, uma vez devolvida a mercadoria pelo endossante-sacado
- Inexistência de relação de consumo entre o 'shopping center' e seus frequentadores
- Regime jurídico de sociedade de economia mista concessionária de serviço público e direitos dos contratantes particulares e acionistas
- A alteração do período estatutário do mandato da diretoria
- Os direitos fundamentais - Rescensão da obra de Maurizio Fioravanti Appunti di Storia delle Costituzioni Moderne. Le Liberta Fondamentali
- Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?
- A reforma da legislação falimentar - 'principles and guidelines for effective insolvency and creditor rights systems
- A disciplina jurídica das empresas em crise no Brasil: sua estrutura institucional