No. 121, January 2001
Índice
- A natureza jurídica do fundo garantidôr de créditos - FGC (Homenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli)
- Apontamentos para formulação de uma teoria jurídica dos cartéis
- Acordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal
- O princípio da proporcionalidade no direito económico
- O caráter obrigacional da relação tributária
- O cade e o controle preventivo dos atos de concentração empresarial
- Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
- Efeitos da tributação sobre o direito concorrencial. Uma visão harmónica do ordenamento
- As cláusulas cross default em contratos financeiros
- A proteção jurídica dos segredos industriais e de negócio
- Valores mobiliários, especulação e consequências jurídicas
- A integração das bolsas nacionais e o aumento de competitividade
- A prisão civil do depositário havido por infiel
- Efeitos da falta de arquivamento na junta comercial dos atos de deliberação de cisão de sociedades em virtude de decisões judiciais
- Emissão de ações com base em contrato de participação financeira
- Proibição da suspensão de serviços essenciais à população por falta de pagamento