No. 120, October 2000
Índice
- O contrato de abertura de crédito - natureza e regime jurídico
- A 'disregard doctrine' - a falência - a extensão da falência e a extensão dos efeitos da falência
- Strengthening brazius securities markets
- A evolução do direito societário
- Notas em matéria de 'leasing' cambial
- A atividade bancária e o código de defesa do consumidor
- Contratos e obrigações 'virtuais
- O 'dumping' e a defesa comercial no Brasil
- Privatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários - as alterações na legislação societária brasileira
- O controle de constitucionalidade da capacidade normativa de conjuntura do conselho monetário nacional e do banco central: o caso do fundo garantidor de créditos (FGC)
- A questão da responsabilidade, por sucessão 'inter-vivos', no contrato de trespasse
- Meio ambiente - a vida da empresa entre os direitos difusos e os direitos de vizinhança
- Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
- Liquidação ordinária de instituição financeira - legalidade e responsabilidade decorrente de fraude
- A lei e a vontade do estado
- Riscos operacionais nos mercados de futuros, opções e de 'swaps' na bolsa de mercadorias e futuros - BM&F
- Alguns aspectos atuais e polémicos do cheque
- Falência - desconsideração da personalidade jurídica
- Aparência do direito - diretor de sociedade que costumeiramente excede seus poderes sem qualquer oposição do conselho de administração - responsabilidade da sociedade
- Agravo em agravo de instrumento contra ainadmissão de recurso especial
- O negócio jurídico denominado 'factoring'. A possibilidade de cessão onerosa de crédito, com garantia de pagamento pelo cedente por inadimplemento do sacado - IOF - não-incidência
- Questões jurídicas relacionadas à internet