No. 118, April 2000
Índice
- O estabelecimento comercial
- O poder de controle na sociedade anónima - alguns aspectos
- As razões dó direito da concorrência
- Agente fiduciário do consumidor em compras pela internet: um novo negócio nascido da criatividade mercantil
- Novas alternativas e derivações jurídicas para a agregação empresarial
- A obrigação do contrafator de marca famosa em ressarcir o legítimo titular do registro por prejuízo à imagem e consequente dano moral
- Uma nova visão do direito falimentar - A obrigatoriedade de adequação e interpretação à luz da Constituição Federal
- Acciones preferidas con pago de dividendo garantizado, independentemente de los resultados
- O respeito à marca sob a perspectiva do consumidor
- Conceitos; regras e situação atual do 'transfer price' no Brasil
- O cheque 'pós-datado': a realidade brasileira e à solução legal Argentina
- Aspectos atuais da duplicata
- Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
- Concordata preventiva e suspensiva (alguns aspectos económicos e contábeis)
- Privatização parcial da Cemig - acordo de acionistas - impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o estado de minas gerais e o acionista estrangeiro minoritário
- Aquisição de ativos e assunção de passivos empresariais