No. 117, January 2000
Índice
- As 'dez regras de ouro' dos títulos cambiais
- Efeitos do registo predial português
- As transformações do direito dos mercados financeiros
- A empresa, os minoritários e o mercado de capitais
- O direito da concorrência e seus fundamentos. Racionalidade e legitimidade na aplicação da Lei 8.884/94
- Indexação e paridade cambial; 'leasing' contratado com cláusula de paridade cambial
- Notas sobre privatização
- Um título de crédito recente: a cédula de produto rural
- Lavagem de dinheiro no direito comparado: a experiência americana
- O novo projeto de recuperação da empresa
- Política económica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil
- Ensaio sobre a marca de alto renome: uma proteção especial contrapondo a eterna privação da novidade absoluta
- Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada
- Técnicas de privatização. A experiência brasileira
- Evasão de divisas - tipicidade. Cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas (Lei 7.492/86, art. 22)
- Cheque administrativo. Oposição motivada apresentada pelo endossante. Exoneração do banco sacado de honrar o título de sua emissão. Acórdão do STJ de 26.4.1993
- Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes
- Cooperativa habitacional integrada por vários grupos seccionais. Soluções para os grupos em dificuldades. Invocação da Lei, dos estatutos e dos princípios cooperativistas