No. 115, July 1999
Índice
- Eficiencia alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agraria
- O direito da privatizaçáo
- Responsabilidad dos administradores e outros membros dos órçaos sociais por dívidas tributarias
- Interpretado do direito comercial
- Aplicaçáo do acordó trips no Brasil
- Inatividade da sociedade comercial
- Aplicabilidade da Resoluçáo 2.493/98 ás companhias securitizadoras de créditos mobiliarios
- Os consorcios de empresas e seus riscos jurídicos
- Aspectos atuais do contrato de cambio
- Questóes jurídicas sobre ainadimpléncia no pagamento do cheque
- Contemporaneidade do código comercial imperial. Breves consideraçóes
- A propósito da securitizaçáo de recebíveis: cessáo de crédito ou cessáo do contrato
- Do acesso aos livros societarios. Notas para uma interpretaçáo sistemática e teleológica do §1° do art. 100 da Lei de S/A.
- Aplicaçáo extraterritorial da Lei antitruste
- Preço de emissáo das açóes no aumento de capital da companhia - art. 170 da Lei das sociedades por açóes (alteraçóes introduzidas pela Lei 9.457/97)
- O significado da expressáo 'operar instituiçáo financeira' constante do art 16 da Lei 'dos crimes do colarinho branco' (Lei 7.492/86)
- Execuçáo judicial de duplicatas sem os origináis dos títulos
- Liquidaçáo extrajudicial de companhia seguradora. Direito do acionista recorrer ao poder judiciário para defesa de seus direitos
- Cisáo. Prejuízo aos minoritarios. Desproporciónalidade. Competencia do registro público das empresas
- A operaçáo de 'factoring' como operaçáo mercantil
- Incorporaçáo de reservas de capital ao capital social seguida da reduçáo do capital - legitimidade da operaçáo