No. 31, May 2018
Índice
- Apresentação
- Licenças compulsórias, a produção pública de medicamentos e a nova teoria da dinâmica inclusiva do desenvolvimento tecnológico
- Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
- Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
- O negócio jurídico processual celebrado pela pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada
- O direito de ação como instrumento de tutela dos direitos humanos
- As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
- O direito fraterno e o paradoxo dos bens comuns da humanidade
- Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
- A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações