No. 25, October 2015
Índice
- Apresentação
- Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
- A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
- A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
- Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
- A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
- Cooperação internacional e possibilidades de realização do direito humano ao desenvolvimento
- A garantia do acesso à justiça no direito internacional dos direitos humanos
- As regras do direito internacional humanitário, os incessantes conflitos armados e a possível solução à luz da fragmentação do direito internacional
- Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
- O estado, a soberania e os direitos humanos