No. 11, November 2008
Índice
- Apresentação
- A eutanásiano Brasil
- Breves comentários sobre aregulamentação da súmula vinculante
- Competência para resolução dos litígios que envolvamos servidores públicos estatutários frente àemenda constitucional número 45/2004
- O direito constitucional à saúde:breve delineamento sobre as realidades brasileira e italiana
- Responsablidade civil do estado nos acidentes automobílbttcos causados porburaco, valeta ou desnivelamento da rodovia
- Parceria público-privada no sistema prisional mineiro
- Sobre a política de dispensação de medicamentos no brasil: mínimo necessário paraa efetivação do direito àsaúde
- Representação assemetricano congresso nacional
- A tutela administrativa do meioambiente: o estudo de impactoambiental
- Os direitos fundamentais à vida e autodeterminação frente ao problema do aborto: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin.