No. 4-7, June 2013
Índice
- Editorial
- Instrumentos de tutela efetiva e eficaz na gestão do meio ambiente
- Responsabilidade civil do estado no crime de tortura praticada pelos seus agentes
- O direito a não autoincriminação e a garantia constitucional ao silêncio nos crimes de trânsito: o equívoco da interpretação extensiva
- Ética e liberdade na atividade empresarial e a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento do produto
- As redes sociais e a evolução da informação no século XXI
- A vida digna: análise da colisão entre direitos fundamentais nos casos de transfusão de sangue a partir da derrotabilidade das normas
- Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
- Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
- De 'comunidade solidária' a 'bolsa família': as arrebicadas transformações nas políticas sociais do Brasil
- O pensamento jusnaturalista no direito romano