No. 10-2, December 2019
Índice
- Editorial
- How can nudging solve some of the internet data privacy issues
- Legal aspects of technical assistance in urban landholding regularization provided for in the Brazilian Law 11888/2008 and its impact in the state of Paraíba, Brazil
- Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga?
- Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos
- Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
- Uma análise do superendividamento a partir de uma perspectiva socioambiental e do direito ao meio ambiente equilibrado
- Do paradigma da complexidade à produção normativa processual democrática
- Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas
- A regulação estatal para incentivar o primeiro emprego dos jovens no Brasil: elementos para o desenvolvimento econômico
- O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA
- A cota de reserva ambiental no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre o instituto após a declaração de constitucionalidade
- Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
- Custos, insegurança jurídica e terceirização: percepção das empresas
- O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
- A crise do Estado Social e a necessidade de se repensar a universidade
- A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral
- A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
- From state planning to public contracting: a necessary option for susteinable development
- Responsabilidade compartilhada na política nacional de resíduos sólidos: aplicabilidade da norma tributária ambiental indutora