No. 1-2, December 2010
Índice
- Editorial
- Direito ao desenvolvimento político: a democracia como condictio sine qua non
- Recursos pesqueiros da Paraíba
- Os benefícios fiscais em favor do desenvolvimento sustentável
- A razoável duração do processo como instrumento de acesso à justiça
- O funcionalismo e sua relevância para a abordagem sistêmica dos grupos de pressão
- Assistência jurídica: instrumento da política nacional das relações de consumo
- Considerações sobre a responsabilidade civil por delito fiscal no direito espanhol
- Princípio constitucional da igualdade
- Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedades
- Intervenção estatal nas crises econômicas: breve análise jurídico-econômica dos instrumentos governamentais brasileiros para a indução de sua economia em 2008/2009
- O princípio da duração razoável do processo (a possível utilidade da norma)
- Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional