• Revista Direito & Desenvolvimento

Editora:
Centro Universitário de Joao Pessoa (UNIPE)
Data de publicação:
2019-01-12
ISBN:
2236-0859

Documentos mais recentes

  • Segregação urbana, cultura do medo e consumismo no brasil: apontamentos para uma possível analogia

    Este trabalho objetiva investigar as intersecções entre os fenômenos da cultura do medo e do consumismo numa sociedade caracterizada, também, pela segregação urbana. Seu método de pesquisa é o hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica bibliográfico-documental. Como resultado, tem-se que diversos aspectos permitem estabelecer analogias entre a cultura do medo (e sua consequente segregação urbana) e o consumismo: i) ambos fixam seus alicerces no individualismo, na crença de uma sociedade desigual e na necessidade da segregação; ii) nos dois fenômenos a mídia cumpre um papel importante, difundindo o medo pela violência e a necessidade do consumo do supérfluo; iii) há um representativo e central papel da “indústria da segurança”, representado pelo consumo exacerbado por mecanismos de proteção, crescente nos últimos anos no Brasil; iv) por fim, o shopping é a representação física da intersecção entre os fenômenos estudados, representado ao mesmo tempo, o ideal de segurança e consumo no mesmo local. Palavras-chave: cultura do medo; segregação urbana; consumismo.

  • Editorial
  • Política pública penitenciária e criminal inclusiva de remição pela leitura de clássicos da literatura

    Este artigo trata de um estudo sobre a eficácia da leitura de clássicos da literatura como atividade educacional complementar no processo de remição da pena. Trata-se de uma tentativa de construção de políticas públicas voltadas para a reeducação do apenado-educando, fugindo do imaginário social dominado por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violência. A prática da leitura em estabelecimentos penais merece maior difusão e aplicação no processo de remição da pena, uma vez que se apresenta de máxima plausibilidade para uma efetiva reeducação do preso e sua consequente inclusão social. Vive-se em um mundo com vistas à sustentabilidade, onde a paz, justiça, liberdade, dignidade, fraternidade se encontram em vias de seu mais elevado nível de efetivação. Não é mais possível se perpetuar uma política criminal que já demonstra há tempos sua ineficiência. É pela prática da leitura nos estabelecimentos penais, mais especificamente da leitura de clássicos da literatura universal e brasileira, que se pretende defender uma política pública humanizadora, em oposição às políticas meramente criminais que se costumam ainda aplicar em pleno século XXI. A metodologia empregada foi a qualitativa, com o uso do método de procedimento histórico-comparativo-sociológico e pesquisa bibliográfica.

  • Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional

    Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande parte da população do acesso ao crédito produtivo facilitado se coloca como mote central para os próximos anos. O objetivo do presente artigo se concentra na análise desse cenário de desigualdades sociais, concluindo que o microcrédito produtivo pode se apresentar como mola propulsora do desenvolvimento humano, a partir de uma efetiva regulação do sistema financeiro. Para tanto, utiliza-se do método pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa. Palavras-chave: Microcrédito Produtivo. Desenvolvimento. Regulação. Sistema Financeiro.

  • Políticas públicas, orçamento participativo e representação democrática na era digital public policies, participatory budget and democratic representation in the digital age

    A construção de políticas públicas é influenciada por diversos fatores, os quais implicam a importância de Estado efetuar um planejamento, tendo em conta os aspectos financeiros materializados pelo orçamento. O orçamento participativo é uma estratégia que valoriza a democracia direta no processo de planejamento das ações públicas, sofrendo, porém, déficit de legitimidade, diante da ação de grupos de pressão. Nesse contexto, o objetivo do artigo é discutir a importância da participação popular no processo de planejamento público, em especial, no âmbito do orçamento participativo, destacando a utilização da tecnologia como meio de incrementar a atuação dos cidadãos nesse processo. Baseado em método exploratório, utilizando a técnica procedimental bibliográfica, conclui-se pela potencialidade positiva do uso de tal instrumental, sendo necessário, porém, associá-lo a estratégias de inclusão digital. Palavras-chave: Políticas públicas. Orçamento participativo. Planejamento. Grupos de pressão. Era digital.

  • Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas

    O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030, explorando conceitos, inerentes ao tema governança, implicados no plano de ação pós-2015. Conclui que a Agenda 2030 constitui instrumento de governança por meio de metas que contempla fundamentos para um projeto de desenvolvimento articulador das dimensões ambiental, social, econômica e institucional, e passível de ser compartilhado em nível global. Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Governança global. Agenda 2030. Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

  • A jurisdição constitucional procedimental e o caso da patente da fosfoetanolamina sintética no Brasil

    O caso da fosfoetanolamina sintética no Brasil está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que pugna pela inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016. Esta Lei foi resultado de uma grande pressão popular para a distribuição da fosfoetanolamina para pacientes portadores de neoplasia grave, mesmo sem ter tido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) brasileira para a sua comercialização e distribuição no país. O caso demonstra uma controvérsia entre os Poderes Executivo e Legislativo que fora levada ao Poder Judiciário para uma solução. O objetivo deste artigo é discutir a visão de uma abertura procedimental da Jurisdição Constitucional, notadamente por meio do estudo de Häberle, utilizando-se como referência o caso da patente da fosfoetanolamina sintética. A metodologia utilizada foi a documental e bibliográfica. Como resultados, observou-se que o constitucionalismo contemporâneo pugna por uma maior participação da sociedade nas decisões a serem tomadas pelo Poder Judiciário para a implementação dos valores da Constituição Federal Brasileira. Foram analisados os meios para uma maior participação popular nos processos constitucionais e os limites ainda existentes e que dificultam a interpretação pluralista da Constituição, que são ressaltados a partir da análise do caso exemplificativo da patente da fosfoetanolamina sintética. Palavras-chave: Direito Econômico, Jurisdição Constitucional, Propriedade Industrial.

  • O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana

    O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos. O objetivo desse artigo é apresentar a evolução da visão de modernidade, destacada pela construção social do Estado, onde as constituições e os movimentos de mudança emergem em um cenário moderno na busca pela equiparação do diverso no cenário latino americano por meio do Estado plurinacional e do sistema plurijurídico. A metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Conclui-se que existem muitas melhorias e avanços a serem alcançados, partindo de uma luta já iniciada pelo descolonialismo e intitulada como um avanço social democrático. Interesses políticos, em muitos momentos da história da América Latina, se sobrepuseram aos interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina, mas que devem ser superados para que o teor Pluralista tenha plenitude em sua intenção de abrangência coletiva. Palavras-chave: Estado Plurinacional. Sistema Plurijurídico. Sociedade. América Latina.

  • Representações da crise ambiental na música popular brasileira: sustentabilidade como direito humano

    O presente trabalho tem como tema a crise ambiental e delimitou-se a pesquisar representações dessa conjuntura na música popular brasileira para se averiguar como a Sustentabilidade pode ser entendida como Direito Humano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cuja abordagem utilizada é o método hipotético-dedutivo. O objetivo geral é demonstrar como a crise ambiental, representada pela música popular brasileira, deve suscitar a importância da Sustentabilidade como genuíno Direito Humano. Conclui-se que, por meio da interdisciplinaridade, essa forma de manifestação artística pode favorecer o debate sobre a crise ambiental, porque as canções permitem a reflexão sobre o assunto no momento em que revelam ideias, pensamentos e sentimentos capazes de inspirar uma maior consciência nos seres humanos em relação à compreensão e importância da sustentabilidade em âmbito local e planetário. Palavras-chave: Crise Ambiental. Música Popular Brasileira. Sustentabilidade.

  • Análise de impacto regulatório no sistema jurídico brasileiro como mecanismo estatal de regulação

    A proposta cinge-se na questão do modo em que a Avaliação de Impacto Regulatório pode se fundamentar juridicamente para encontrar validade para sua utilização em território pátrio. Um dos mecanismos amplamente utilizados para fomentar a regulação é a Avaliação do Impacto Regulatório (AIR) como condição do processo decisivo, e criação de um novo plano a ser utilizado por agentes reguladores. A presente pesquisa, pautada do método indutivo, com o propósito de alcançar objetivos que enveredam na relevância da utilização da Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), foi realizada no modelo qualitativo, com levantamento de dados e análise dos entes regulatórios. Palavras-chaves: Impacto Regulatório. Regulação. Agentes Reguladores.

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